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MADRID 9 jun. (EUROPA PRESS) -
A Jurisdição Especial para a Paz (JEP) da Colômbia anunciou nesta terça-feira a expulsão do tenente-coronel José Pastor Ruiz Mahecha por seu papel no caso dos “falsos positivos” —execuções de civis pelas mãos de membros do Exército que, posteriormente, eram apresentados como supostos guerrilheiros mortos em combate com o objetivo de receber recompensas— cometidos por um batalhão entre 2022 e 2005 no norte do país.
"Por violar grave e injustificadamente o regime de condicionalidade, a JEP excluiu o tenente-coronel (r) José Pastor Ruiz Mahecha do Sistema Integral para a Paz (SIP)", assinalou em suas redes sociais, ao considerar que Ruiz “não fez contribuições verdadeiras, genuínas e efetivas para o esclarecimento da verdade (...) e descumpriu os compromissos assumidos perante a justiça transicional” em sua comparecimento perante a Sala de Reconhecimento da Verdade e Responsabilidade.
A JEP lamentou que "em vez de assumir a verdade judicial estabelecida em sentenças condenatórias como um ponto de partida mínimo para contribuir para o esclarecimento dos fatos, Ruiz Mahecha insistiu em ignorar sua responsabilidade penal", “sustentou que foi condenado injustamente com base em depoimentos falsos, negou qualquer articulação com estruturas paramilitares e afirmou que as operações militares objeto da condenação correspondiam a ações legítimas em combate”.
A JEP indicou que o processo contra o tenente-coronel no âmbito dos crimes cometidos pelo Batalhão 'La Popa' será encaminhado à unidade de Direitos Humanos do Ministério Público da Colômbia "para que prossiga a investigação pelos supostos crimes de homicídio de pessoa protegida e desaparecimento forçado, tipificados como crimes contra a humanidade e crimes de guerra".
O órgão lembrou que o acusado já recebeu três condenações “pelos crimes de homicídio de pessoa protegida e associação para a prática de crimes” em relação à morte de 20 pessoas entre junho e outubro de 2022, bem como por tráfico e posse de armas de fogo.
Com Ruiz Mahecha, já são 119 as pessoas expulsas do Sistema Integral para a Paz por “incumprimento das obrigações” em virtude desse mecanismo decorrente do Acordo de Paz de 2016, com o objetivo de garantir verdade, justiça e reparação às vítimas do conflito armado na Colômbia.
A maioria dos expulsos, 80, são ex-integrantes das FARC, enquanto 19 são membros das forças de segurança do Estado e quatro são civis, conforme indicado pela JEP.
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