VALÈNCIA 12 abr. (EUROPA PRESS) -
O ministro regional da Agricultura, Água, Pecuária e Pesca, Miguel Barrachina, pediu ao governo espanhol que "não transfira para os irrigantes os custos decorrentes dos trabalhos de emergência e reparo realizados no Canal Júcar-Túria e no Canal Principal Camp del Túria, como resultado dos graves danos causados pela seca de outubro passado".
"Não é possível que o proprietário dos cursos de água, responsável pelos danos causados por sua negligência, tente agora repassar as consequências de sua falta de gestão às vítimas", disse o ministro regional, de acordo com um comunicado da administração regional.
Nessa linha, Barrachina destacou que a ex-ministra Teresa Ribera, "como responsável pelos canais e pelas obras, deveria ter assumido as consequências de sua gestão". "É intolerável que a negligência cometida sob sua responsabilidade recaia agora sobre os agricultores, que são os que estão sofrendo as consequências. Além disso, é particularmente grave que, apesar de ser a ministra responsável por esse assunto, ela não tenha ido à área em nenhum momento", disse ele.
"O Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico não pode esperar sobrecarregar os irrigantes com o custo de ações excepcionais que respondem a um episódio climático extremo. Não se pode pedir aos agricultores que arquem com custos milionários de obras necessárias para garantir o abastecimento de água e recuperar infraestruturas devastadas", disse Barrachina.
A Generalitat destacou que as inundações causadas pelo dana causaram danos graves às infraestruturas hidráulicas de várias comunidades de irrigação, o que "tornou necessário realizar obras imediatas para restaurar a irrigação de cerca de 50.000 hectares de plantações".
Essas ações foram financiadas pelo Ministério da Transição Ecológica (Miteco), mas ele acrescentou que a Confederação Hidrográfica de Júcar "comunicou que repassará esses custos aos usuários por meio do Cânone de Regulação e da Tarifa de Uso da Água, em aplicação do artigo 114 do Texto Consolidado da Lei da Água (TRLA)".
"O Estado respondeu em outras situações excepcionais com medidas regulatórias que evitam cobrar esses custos dos usuários finais. A coisa lógica e justa a fazer é agir da mesma forma agora. Não estamos tratando de obras comuns, mas de ações emergenciais motivadas por uma catástrofe natural", enfatizou o conselheiro.
O custo dos reparos é de 15 milhões de euros no caso do Canal Principal de Camp del Túria e de 30 milhões de euros no caso do Canal Júcar-Túria. Barrachina insistiu que existem precedentes legislativos para evitar a repercussão dessas despesas, como as previstas no Real Decreto-Lei 8/2023, que contemplava isenções totais ou parciais em situações de seca extrema, ou o artigo 58 do Real Decreto-Lei 7/2024, que trata dos danos causados pela dana.
"O que estamos exigindo não é uma isenção posterior, mas a aprovação de um regulamento específico que evite diretamente a repercussão desses custos. A Administração Geral do Estado tem capacidade e precedentes para isso", enfatizou Barrachina, que descreveu como "injusto e discriminatório" o fato de as Comunidades Gerais do Canal Júcar-Túria e Camp del Túria serem deixadas de fora do quadro de ajuda que beneficiou outras comunidades de irrigação afetadas.
"Continuaremos a defender os interesses do setor agrícola e dos irrigantes da região de Valência, garantindo a sustentabilidade de um setor fundamental para o território", concluiu o conselheiro.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático