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MADRID 19 jun. (EUROPA PRESS) -
O Conselho de Estado da Colômbia tomou medidas cautelares na quarta-feira e suspendeu o decreto do presidente Gustavo Petro, que convocou uma consulta popular sobre a reforma trabalhista.
A medida, adotada pela Quinta Seção do órgão, responde à ação movida pelo presidente do Senado, Efrain Cepeda, juntamente com outros onze legisladores que pedem a anulação do decreto alegando sua inconstitucionalidade, uma vez que a ordem teve que ter o voto favorável da Câmara Alta.
A decisão, repercutida pela estação de rádio W Radio, afirma que "o requisito de que, antes de convocar o povo para tomar uma decisão de importância nacional, é necessário um parecer favorável do Senado da República, que, neste caso, não existe".
Em meados de maio, a Câmara Alta anulou o referendo de doze perguntas sobre a reforma trabalhista por 49 votos contra e 47 a favor, embora o governo tenha denunciado fraude depois que a câmara permitiu que o voto de um dos senadores da oposição fosse modificado depois de já ter sido emitido. A nova consulta proposta pelo governo inclui quatro perguntas adicionais sobre questões de saúde.
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