MADRID 27 out. (EUROPA PRESS) -
O Conselho da União Europeia aprovou sua posição negocial parcial sobre o regulamento que estabelecerá o marco da Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2027. O acordo, que se insere nas discussões sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, foi comemorado pelo ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, Luis Planas, que afirmou que o texto reflete as demandas acordadas com o setor agrícola e as comunidades autônomas espanholas.
“Após mais de 12 horas de intensas negociações, os 27 alcançamos um acordo parcial sobre a futura PAC. Estou satisfeito, pois ele reflete as principais linhas defendidas pela Espanha e acordadas com as organizações profissionais agrícolas, as cooperativas e as comunidades autônomas”, avaliou Planas por meio de uma mensagem em suas redes sociais após a cúpula realizada em Luxemburgo.
O acordo alcançado é de caráter “parcial”, uma vez que não inclui valores nem questões horizontais, que dependem da negociação geral do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, cuja distribuição deverá ser acordada pelos chefes de Estado e de Governo da UE nas cúpulas previstas para antes do final do ano.
Ao chegar à reunião, Planas já havia destacado a importância de dotar a futura PAC de um “regulamento sólido” no qual a política agrícola “possa ser reconhecida” e que, mantendo seu “importante caráter europeu”, permita uma aplicação “flexível” nos Estados-Membros — precisamente um dos pilares do documento aprovado.
RUMO A UMA PAC MAIS SIMPLES E CENTRADA NOS AGRICULTORES ATIVOS
O novo marco busca simplificar a arquitetura atual, fundindo os dois pilares existentes (o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) em uma única estrutura, sob a égide de um novo Plano de Parceria Nacional e Regional (NRPP, na sigla em inglês). O objetivo, segundo o Conselho, é tornar o apoio “mais específico e eficaz”, concedendo aos países-membros maior flexibilidade para adaptar as medidas às suas realidades nacionais e regionais.
Um dos eixos centrais do acordo é a intenção de direcionar o financiamento para os “agricultores ativos”. Para isso, propõe-se um novo sistema de auxílios baseados na área (DABIS), com atenção especial aos jovens e aos pequenos agricultores. Além disso, o Conselho concordou que a definição de agricultor ativo será obrigatória para os Estados-Membros, embora estes tenham flexibilidade para adaptá-la.
A nova PAC também inclui medidas para promover a renovação geracional — como um apoio maior e um “pacote de início” para os jovens —, o estabelecimento de requisitos comuns relacionados à preservação do meio ambiente e da biodiversidade, e um reforço das ferramentas de gestão de crises diante de fenômenos climáticos extremos ou doenças.
Essa posição de negociação servirá de base para que a Presidência do Conselho, atualmente exercida pela Irlanda, inicie as negociações finais com o Parlamento Europeu sobre a redação definitiva do regulamento.
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