Publicado 19/04/2026 05:38

O Congresso votará na próxima semana a proposta do Vox de revogar a regularização dos imigrantes e restringir o acesso à saúde

O presidente do Vox, Santiago Abascal, e a porta-voz do Vox no Congresso, Pepa Millán, durante uma sessão plenária no Congresso dos Deputados, em 15 de abril de 2026, em Madri (Espanha). Sessão plenária de fiscalização do governo com perguntas e interpela
Eduardo Parra - Europa Press

MADRID 19 abr. (EUROPA PRESS) -

O Vox submeterá esta semana à votação do Plenário do Congresso uma moção na qual insta o Governo a revogar os decretos que incluem a regularização de imigrantes acordada na última terça-feira pelo Conselho de Ministros e aquele que reforça a universalidade no acesso à saúde pública, ao mesmo tempo em que exige que repatrie os imigrantes que se encontram de forma “ilegal” na Espanha.

Estas são algumas das medidas que o partido de Santiago Abascal incluiu em sua moção, à qual a Europa Press teve acesso, e que é consequência da interpelância dirigida na última quarta-feira ao ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños.

Nessa interpelacão, a porta-voz parlamentar do Vox, Pepa Millán, já instou Bolaños a garantir que os espanhóis sejam a prioridade nacional do Governo, para que não se sintam “em último lugar”, e a assegurar a sustentabilidade do Estado de bem-estar social do país, conforme estabelecido em um dos pontos de sua moção.

Da mesma forma, a terceira força do Congresso insta o Executivo a repatriar os imigrantes que se encontram em situação irregular em nosso país e a remigrar todos aqueles estrangeiros que, “por não contribuírem com seu trabalho e esforço para a economia nacional, corroem o Estado de bem-estar dos espanhóis”.

PRIORIDADE NACIONAL NO ACESSO A TODAS AS AUXÍLIOS

Em sua iniciativa, o Vox também defende que o Governo estabeleça a prioridade nacional no acesso a todas as ajudas e benefícios sociais, aos serviços públicos e aos programas de habitação (para ter acesso à habitação social e à habitação protegida, para se beneficiar de deduções fiscais diferenciadas ou para receber qualquer tipo de ajuda relacionada à habitação).

Além disso, aspira que o Estado garanta a sustentabilidade do sistema de saúde, impedindo que, “salvo em casos de assistência médica urgente, imediata e de caráter vital ou de emergência”, os imigrantes “ilegais” possam fazer uso do nosso sistema de saúde.

Nesse sentido, propõe a revogação do decreto real de março deste ano que regulamenta o reconhecimento do direito à proteção da saúde e à assistência médica com recursos públicos para estrangeiros sem residência legal na Espanha.

Também aconselha o Governo a revogar o processo de regularização “em massa” de imigrantes “ilegais” e a acabar com a prestação de assistência jurídica gratuita a esses estrangeiros em assuntos relacionados com processos de expulsão do país.

Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático

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