Marcos Villaoslada - Europa Press - Arquivo
A reforma, impulsionada pelo Junts e apoiada pelo PSOE, PP, Vox e PNV, endurece as penas por roubos de celulares que contenham dados pessoais MADRID 12 fev. (EUROPA PRESS) -
A reforma penal impulsionada pelo Junts para aumentar a punição à reincidência múltipla, uma das exigências ao governo de Pedro Sánchez, chegará nesta quinta-feira ao plenário do Congresso para votação final e contará com mais apoio da oposição do que dos parceiros do Executivo. À primeira vista, tudo indica que pelo menos o PSOE, o PP e o Vox a apoiarão.
Esta proposta de lei colocou o PSOE em confronto com o Sumar, seu parceiro no governo, e com seus parceiros parlamentares habituais, ou seja, Bildu, Esquerra Republicana (ERC) e Podemos, que não só não a compartilham, mas também sustentam que, com ela, Pedro Sánchez apenas busca agradar os partidários de Carles Puigdemont.
O Junts registrou essa proposta de lei, que reforma o Código Penal e a Lei de Processo Penal (LECrim), em março de 2024, sendo admitida para tramitação pelo Plenário meio ano depois. Ela ficou guardada por meses em uma gaveta até que, finalmente, em março de 2025, foram apresentadas as emendas parciais. No entanto, a reforma voltou a entrar em hibernação porque os parceiros à esquerda do governo se mostraram insatisfeitos com ela. Mas a ruptura do diálogo com o governo anunciada pelo Junts levou o PSOE a concordar em reativá-la e, em apenas uma semana, a Comissão de Justiça aprovou essa reforma legislativa. Agora, a sessão plenária de terça-feira debaterá e votará o texto e, posteriormente, o enviará ao Senado para concluir o seu processo. Tudo indica que, nesta última etapa no Congresso, voltará a ficar evidente a distância que o PSOE mantém em relação à reincidência múltipla com o Sumar e os seus aliados da esquerda, como ficou demonstrado durante o debate na comissão.
Na comissão, todos os grupos apoiaram a reforma do Junts, ao contrário do Sumar, Bildu e Podemos, que votaram contra, e do ERC, que optou pela abstenção. Tudo leva a crer que na sessão plenária de terça-feira haverá um resultado semelhante. EIXOS DA REFORMA
Concretamente, a reforma penal imporá uma multa de um a três meses se o valor do roubado não exceder 400 euros, mas a punição pelo roubo poderá ser alargada a uma pena de prisão de um a três anos se houver circunstâncias como ter sido condenado por outros três crimes menos graves.
E foi acrescentado outro agravante para aumentar a pena: roubar um celular ou outro aparelho informático com dados pessoais. Na verdade, isso não se aplica no caso de furtos de celulares novos em uma loja. Em outra emenda acordada com o PP, o PSOE e o PNV, entende-se a previsão da punição por reincidência múltipla para os casos de fraude, com fins lucrativos, “quando se utilizarem artifícios suficientes para induzir outra pessoa em erro”. Para a fixação da pena, será levado em consideração o valor defraudado, o prejuízo econômico causado à vítima, as relações entre esta e o fraudador, os meios empregados por este e quaisquer outras circunstâncias que sirvam para avaliar a gravidade da infração.
Uma alteração acordada com o PSOE e o PNV permitirá impor cautelarmente ao infrator “a proibição de frequentar determinados locais, bairros, municípios, províncias ou outras entidades locais, ou comunidades autónomas, ou de se aproximar ou comunicar, com a graduação que for necessária, com determinadas pessoas”. Por último, através de uma emenda “in voce” acordada pelo PP, PNV e Junts, foi estabelecida uma pena de prisão de um a cinco anos para o chamado “petaqueo”, que retira apoio logístico às lanchas de narcotraficantes, punindo “a aquisição, posse, depósito, armazenamento, transporte ou fornecimento, com manifesta temeridade, de qualquer forma de combustíveis líquidos” que contrarie as leis ou outras disposições de caráter geral.
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