Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
MADRID 24 mar. (EUROPA PRESS) -
O Congresso realizará na quinta-feira uma sessão plenária extraordinária para debater a ratificação do decreto-lei com medidas destinadas a amenizar os efeitos econômicos da crise da guerra no Oriente Médio, uma vez que o PP se recusou a alterar a ordem do dia da sessão já prevista para esse dia, mudança para a qual era necessária unanimidade.
O Conselho de Ministros aprovou na última sexta-feira dois decretos-lei: um que contém medidas fiscais para conter o aumento dos preços provocado pela guerra no Irã e outro com medidas na área da habitação. Ambos estão em vigor desde a sua publicação no Boletim Oficial do Estado (BOE), mas devem ser ratificados pelo Congresso no prazo de 30 dias a partir da sua aprovação.
O Governo optou por não esgotar esse prazo e solicitou que o decreto relativo aos incentivos fiscais fosse submetido a votação na primeira sessão plenária do Congresso possível, que é a desta semana. No entanto, a ordem do dia dessa sessão já havia sido aprovada pela Mesa de Porta-vozes e, para alterá-la, é necessária a concordância de todos os grupos parlamentares.
A Mesa de Porta-Vozes reuniu-se nesta terça-feira para tratar do assunto e deparou-se com o veto do PP à modificação da ordem do dia. Assim sendo, fontes parlamentares informaram que na quinta-feira, uma vez encerrada a sessão plenária que se inicia nesta terça-feira, será convocada uma nova sessão plenária para acolher o debate de ratificação do referido decreto-lei.
O outro decreto-lei aprovado na última sexta-feira, com medidas para a habitação, ainda não tem data marcada para sua ratificação, que está prevista para uma das sessões plenárias que ocorrerão após a Semana Santa, no mês de abril.
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