Alejandro Martínez Vélez - Europa Press - Arquivo
MADRID, 1 jun. (EUROPA PRESS) -
O Congresso está se preparando para aprovar normas para regular o funcionamento das visitas à Câmara que contemplem, entre outras coisas, que os deputados sejam responsáveis por qualquer dano ao patrimônio que possa ser feito por pessoas que convidem para visitar a instituição, uma medida que é precedida por reclamações levantadas por vários grupos profissionais da Câmara.
Até o momento, nesta legislatura, houve um aumento considerável no número de grupos de cidadãos que vêm ao Congresso a convite de suas senhorias que, de acordo com os funcionários da instituição, às vezes não avisam com antecedência suficiente sobre sua chegada e causam problemas nas entradas e nas instalações.
Visitas guiadas à instituição estão disponíveis há anos, mediante agendamento, em horários específicos. O Congresso pode ser visitado individualmente, identificando-se na entrada, ou em grupos, mediante solicitação da entidade correspondente, que deve especificar o número de visitantes e também fornecer seus detalhes. Em 2024, 3.968 pessoas participaram das visitas guiadas ou dos Open Days.
VISITAS DE GRUPOS NÃO PREVISTAS
Mas o problema surgiu com o aumento do número de visitas de grupos, às vezes muito grandes, organizadas pelos próprios Membros, especialmente quando não são comunicadas com antecedência suficiente, o que obriga os serviços da Câmara a improvisar para garantir seu controle e vigilância.
Além disso, houve vários casos de vandalismo, pois foram constatados danos ao patrimônio da instituição, em especial às cadeiras e mesas dos deputados. E também é comum que essas visitas colidam com uma das cozinhas self-service que funcionam na Câmara, onde os deputados e, principalmente, os funcionários que trabalham no Congresso fazem suas refeições.
Diante dessa situação, a Mesa do Congresso já começou a estudar projetos de regras para unificar e reforçar o sistema de visitas e deixar claro que as entidades que solicitarem acesso a grupos, incluindo os deputados, serão responsáveis por quaisquer danos que seus convidados possam causar e por quaisquer violações em que possam incorrer.
De acordo com o documento, ao qual a Europa Press teve acesso, o objetivo é ter um regulamento "claro, atualizado e eficaz", que permita conciliar a crescente demanda de visitas com o normal funcionamento da atividade institucional, e que também sirva para "proteger o patrimônio histórico e artístico da Câmara, garantir a segurança dos visitantes, funcionários e deputados" e "assegurar o respeito à dignidade da instituição".
O projeto afirma que a coincidência entre as visitas organizadas de forma independente pelos deputados e aquelas gerenciadas oficialmente pela Unidade de Guias está causando "desequilíbrios, situações de saturação, riscos de evacuação, dificuldades de coordenação e alterações nos roteiros planejados".
NÃO MAIS DO QUE 12 CONVIDADOS POR MEMBRO
É por isso que está sendo considerada a possibilidade de estabelecer um limite para o número de pessoas convidadas pelos MEPs, que não poderá exceder uma dúzia. Embora o texto especifique que a presença de um guia não será necessária nesses grupos, fica claro que o MEP deve "assumir a visita sob sua própria responsabilidade". No entanto, a fim de coordenar adequadamente todas as visitas, os deputados são aconselhados a informar a Diretoria de Relações Institucionais sobre suas intenções com antecedência.
Além disso, não será permitido o acesso de visitantes a áreas restritas, e a possibilidade de "pessoas de fora" almoçarem no restaurante self-service ou na cafeteria será restrita. Em particular, eles não poderão usá-los "nos dias em que houver uma sessão plenária convocada, a menos que expressamente autorizado pela Diretoria de Relações Institucionais". Da mesma forma, o uso do restaurante por pessoas externas está sujeito a reserva prévia pela pessoa responsável pela visita.
Com relação às visitas guiadas, será declarado que elas estarão "sujeitas à atividade parlamentar e à disponibilidade de recursos humanos", especificamente nos dias úteis em que não houver sessão plenária, que todas elas serão gratuitas e que será necessário agendamento prévio. No caso de serem solicitadas por um centro educacional, os alunos devem estar cursando ou ter cursado pelo menos o primeiro ano do ensino médio. Além disso, todos os grupos devem ser acompanhados por um guia e um membro da Força Policial Nacional como equipe de segurança, como tem sido o caso até agora.
NÃO É PERMITIDO O ACESSO COM OBJETOS CORTANTES OU LÍQUIDOS
"Os visitantes devem permanecer com seu grupo o tempo todo e seguir as instruções do guia, e não é permitido subir na Mesa ou nos assentos da Câmara, tocar no mobiliário histórico ou institucional, acessar com objetos cortantes ou pontiagudos ou com recipientes contendo líquidos, géis ou substâncias similares", diz a minuta, refletindo o que já está sendo aplicado na prática.
A minuta também estabelece que todas as visitas devem ser canalizadas por meio da Unidade de Guias do Congresso e que "caso algum dos visitantes cause danos materiais ou infrinja as regras, a responsabilidade recairá sobre a pessoa ou instituição que solicitou a visita, da qual, se for o caso, serão reclamados os danos causados".
Também regulamenta a participação do público nas sessões plenárias, sujeita a reserva prévia pelo site do Congresso, para pessoas com pelo menos 16 anos de idade ou que estejam cursando pelo menos o primeiro ano do ensino médio.
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