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MADRID 17 dez. (EUROPA PRESS) -
O Congresso da Costa Rica rejeitou na terça-feira, por apenas três votos, uma proposta para levantar a imunidade do chefe de Estado, Rodrigo Chaves, solicitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o acusa de "ameaçar a paz e a estabilidade" no país centro-americano por suas críticas ao tribunal.
"Não há elementos suficientes para aprovar o levantamento da imunidade do Sr. Rodrigo Chaves", disse o presidente da câmara, Rodrigo Arias, depois que a moção recebeu 35 dos 38 votos a favor necessários para sua aprovação.
Um total de 21 deputados do Partido do Progresso Social-Democrata, no poder, e de outros partidos, como o Partido da Nova República, rejeitaram a medida, no que foi a segunda votação desse tipo pela qual Chaves passou. Em setembro, o Congresso também não conseguiu obter a maioria necessária para remover a proteção do presidente no caso do suposto uso irregular de fundos do Banco Centro-Americano de Integração Econômica.
Nesse caso, a proposta foi apresentada pelo TSE com o objetivo de avançar em seu caso contra Chaves, que é acusado de "beligerância política", o que poderia levar à suspensão do exercício de futuros cargos públicos ou até mesmo ao impeachment.
O tribunal denuncia as críticas do presidente, que alegou que o órgão judicial estava impondo uma "lei da mordaça" a ele por impedir que o governo divulgasse informações publicitárias relacionadas ao seu mandato durante a campanha eleitoral que começou em 1º de outubro.
"Quando o senhor, de forma inverídica, acusa um viés partidário em minhas ações e nas de meus colegas do Tribunal (...), está atacando a credibilidade da instituição que lideramos, do processo eleitoral que se aproxima e do resultado deste que iremos certificar", disse a presidente do TSE, Eugenia Zamora, no final de outubro. "Ele está ameaçando a paz e a estabilidade política do país e isso é algo que, repito, não podemos permitir", disse ela.
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