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MADRID, 7 jun. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou na madrugada deste domingo a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, que amplia as competências do presidente, Rodrigo Paz, para declarar o estado de exceção e facilitar, assim, o uso das Forças Armadas na repressão aos protestos que, há mais de um mês, mantêm bloqueada a região da capital, La Paz, para exigir a renúncia do presidente.
A lei já havia sido aprovada no Senado e, neste domingo, às 5h52, recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados por dois terços dos deputados, após uma sessão maratona de quase 14 horas. Agora, o projeto foi encaminhado ao presidente para promulgação.
A lei estabelece que a declaração do estado de exceção deverá ser feita por meio de um decreto supremo fundamentado, com a especificação de seu alcance territorial, duração, medidas extraordinárias autorizadas e instituições responsáveis por sua execução.
Também determina uma vigência máxima de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação somente mediante autorização da Assembleia Legislativa.
O próprio Paz publicou nas redes sociais que, embora “La Paz e El Alto ainda enfrentem momentos difíceis”, “também começam a ser registrados avanços concretos, fruto do trabalho e do diálogo com aqueles que realmente apostam em um futuro melhor para a Bolívia”.
Em particular, destaca a chegada de mais de um milhão de litros de gasolina e 40.000 botijões de gás à região, “aliviando aos poucos uma situação que afetou muitas famílias bolivianas”.
“Ainda há muito a ser feito. Agradeço ao povo boliviano pela resistência e pela força nestes momentos difíceis. Continuaremos trabalhando com determinação até devolver a tranquilidade a cada lar e a estabilidade que a Bolívia merece”, afirmou.
Mais tarde, aproximadamente na hora em que foi aprovada a reforma da Lei de Estados de Exceção, Paz publicou em sua conta uma foto histórica da coalizão de esquerda Unidade Democrática e Popular (UDP), que assumiu o poder democraticamente após a ditadura em 1982.
O governo da UDP, liderado por Hernán Siles Zuazo, enfrentou uma grave crise econômica com hiperinflação, na qual a Central Obrera Boliviana (COB) se mobilizou para protestar, como ocorre atualmente. Por fim, convocou eleições antecipadas em 1985, nas quais se impôs Víctor Paz Estenssoro, tio-avô do atual presidente, Rodrigo Paz.
As mobilizações contra o presidente Paz, iniciadas há cinco semanas, já causaram a morte de dez pessoas, deixaram 37 feridos e mais de uma centena de indiciados, segundo o balanço da Defensoria do Povo.
Sete das mortes são de pessoas que não tiveram acesso a atendimento médico devido aos bloqueios ou sofreram atrasos no transporte para os centros de saúde.
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