Carlos Luján - Europa Press
MADRID, 28 abr. (EUROPA PRESS) -
O secretário de Habitação, Transportes e Infraestruturas, Jorge Rodrigo, criticou nesta terça-feira a política “intervencionista” e “populista” do governo de Pedro Sánchez em matéria de habitação e alertou para a “defesa da expropriação” por parte de seus parceiros de governo, em referência ao Sumar e ao Más Madrid.
Durante sua intervenção no evento “Desayunos Madrid” da Europa Press, o secretário madrilenho destacou que se trata de “uma urgência social” que o governo central tem abordado por meio de “intervenção, controle, ataque constante ao direito de propriedade, normalização constante da ocupação e desocupação, e desconfiança em relação ao mercado”.
“A isso se soma um ataque crescente à classe média, aliado à defesa, cada vez menos dissimulada por parte de seus parceiros de governo, da expropriação como ameaça e ferramenta política”, criticou em relação ao Sumar, partido do qual faz parte o Más Madrid, que, em matéria de habitação, propõe medidas como a expropriação de grandes proprietários, entidades bancárias e fundos de investimento.
Nessa linha, além de ressaltar os efeitos contraproducentes da Lei de Habitação estadual onde foi aplicada, ele criticou que o Governo central, “longe de corrigir”, insiste novamente “em seu erro” com o novo Plano Estadual de Habitação, dotado de 7 bilhões de euros, com uma contribuição de 60% por parte do Executivo central e de 40% no caso do Governo autônomo correspondente.
Nesse sentido, ele insistiu nas críticas, pois o plano foi elaborado “de costas para as Comunidades Autônomas”, quando são elas que detêm as competências nessa matéria, e sem ter sido aprovado na Conferência Setorial da Habitação, órgão que reúne o Ministério e os governos regionais.
“Em vez de se apresentar como um instrumento de colaboração leal, tenta impor às Comunidades Autônomas aquilo para o qual não tem competência, como a proteção permanente da habitação, já declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, precisamente por invasão de competências”, censurou.
Criticou também que este novo plano, com 1,113 bilhão por região, sirva ainda de apoio “à agenda política do próprio Governo central”, ao reforçar iniciativas alheias a ele “como as zonas de tensão, o PERTE de construção industrializada ou a Casa 47”, a entidade estatal de habitação criada pelo Governo para gerenciar o parque público de habitação para aluguel acessível e social.
Uma forma de abordar esta problemática que, em sua opinião, evidencia “uma falta de enfoque eficaz diante de um problema que exige visão de longo prazo, cooperação institucional e reformas profundas”. Nesse sentido, ele ressaltou que a solução para essa “urgência social” “passa necessariamente” pelo aumento da oferta “de forma significativa, ágil e acessível”. “O problema da habitação se resolve gerando oferta, ou seja, construindo, construindo e construindo”, destacou.
O MODELO DA COMUNIDADE DE MADRID
Assim, reivindicou nesta terça-feira a liderança da Comunidade na Espanha em matéria de habitação social, com 40% das unidades construídas em todo o país desde 2019, e destacou que, ao final da legislatura, terá promovido mais de 70.000 habitações com algum tipo de proteção.
Especificamente, de acordo com os números oficiais da Comunidade de Madri, o objetivo é ter impulsionado, ao final da legislatura, 70.353 habitações sociais e estabelecer as bases para o desenvolvimento de até 280.000 novas moradias nos próximos 15 anos, por meio de 31 novos empreendimentos urbanísticos em diferentes municípios.
"Nossa política tem se orientado para incentivar a oferta, garantir a segurança jurídica e fomentar a colaboração público-privada. E os resultados nos dão razão”, destacou Rodrigo.
Conforme detalhou, mais de 175.000 madrilenos se beneficiarão dessas mais de 70.000 moradias com algum tipo de proteção, um número que sobe para 240.000 se forem incluídos os auxílios para aluguel.
Rodrigo lembrou ainda o Projeto de Lei de Medidas Urgentes para a Habitação, que permitirá a construção de 18.000 novas moradias com medidas como a possibilidade de aumentar a área construída (20%) e a densidade (30%) em terrenos classificados como habitação protegida, podendo-se adicionar até dois andares para concretizar essa área construída extra, sem necessidade de alterar o planejamento e reduzindo, além disso, os prazos de construção.
Ele também destacou exemplos como o Plan Vive, um “programa pioneiro que se tornou referência nacional e internacional em matéria de aluguel acessível”, que já entregou 5.363 residências na modalidade de aluguel acessível.
O objetivo é construir 14.000 novas casas neste formato durante a atual legislatura, das quais foram recentemente adjudicadas as primeiras 3.352 no âmbito do Plan Vive Solução Jovem, destinado exclusivamente a menores de 35 anos. Da mesma forma, destacou as outras 2.100 que serão construídas pela Agência de Habitação Social (AVS) para famílias vulneráveis.
Sobre este último ponto, observou que já há 1.500 em andamento e que em breve serão iniciadas as 272 previstas no último lote que restava a ser urbanizado da UVA de Hortaleza. Também serão licitadas outras 350 moradias em Los Berrocales e San Blas.
“Este modelo demonstra que, quando se mobiliza o solo, se traz certeza e se agilizam os procedimentos, a iniciativa privada responde. Não se trata de confrontar, mas de alinhar esforços na mesma direção”, defendeu.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático