Socialistas, verdes e liberais do Parlamento Europeu criticam a Comissão por seu “grave erro de julgamento” BRUXELAS 20 fev. (EUROPA PRESS) -
A comissária europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Suica, participará da reunião de ministros das Relações Exteriores da União Europeia que acontecerá nesta segunda-feira em Bruxelas, onde explicará suas impressões após ter participado da Junta de Paz promovida por Donald Trump em Washington, entre críticas de alguns Estados-membros que consideram que ela não tinha o mandato dos 27 para isso.
Segundo fontes europeias, a comissária participará do Conselho de Relações Exteriores (CAE) na segunda-feira e compartilhará com os chefes diplomáticos suas impressões e “as lições aprendidas” dessa interação que ocorreu na quinta-feira em Washington, onde ela participou como observadora, mas não como membro da Junta de Paz.
A esta reunião de ministros das Relações Exteriores também participará o Alto Representante para Gaza do Conselho de Paz, o búlgaro Nickolai Mladenov, que manterá um almoço informal com os Estados-membros para discutir como a União Europeia pode trabalhar para melhorar a situação na Faixa.
No entanto, é previsível que os ministros coloquem em discussão a participação da Comissão Europeia no Conselho de Paz, segundo as mesmas fontes, uma vez que alguns países criticam a decisão do Executivo comunitário de participar num evento deste tipo sem o mandato dos 27, uma vez que a política externa da UE é definida por unanimidade entre os Estados.
A França foi o país que mais manifestou a sua indignação com Bruxelas, uma vez que o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, criticou publicamente a Comissão Europeia, argumentando que Suica “nunca deveria ter participado” na Junta de Paz porque “não tinha recebido um mandato do Conselho para o fazer”.
“Para além das questões políticas legítimas levantadas pela Junta de Paz, a Comissão deve respeitar escrupulosamente o direito europeu e o equilíbrio institucional em todas as circunstâncias”, afirmou o chefe da diplomacia europeia numa mensagem nas redes sociais. DÚVIDAS JURÍDICAS SOBRE A JUNTA DE PAZ
Em resposta às críticas de alguns Estados-membros, Bruxelas limitou a participação de Suica, garantindo que ele compareceu na qualidade de membro do Colégio de Comissários, mas não em representação dos 27.
A decisão, que não foi consultada com os Estados-membros, segundo fontes diplomáticas, ocorreu depois que tanto o Executivo comunitário quanto os 27 se recusaram a participar da Junta de Paz, alegando “sérias dúvidas” sobre “a compatibilidade” da proposta feita pela administração Trump com a Carta das Nações Unidas, sua governança ou seu âmbito de atuação.
Entre as dúvidas encontram-se algumas relativas ao formato, uma vez que há mais países do que a União Europeia esperava, e também pairam dúvidas jurídicas sobre a compatibilidade com a ONU e com o Direito da União Europeia, uma vez que Trump propôs que o futuro do organismo passe a ser permanente e a mediar outros conflitos, papel que já é exercido pelas Nações Unidas.
Apesar disso, a própria comissária defendeu este quinta-feira o seu papel em Washington numa mensagem nas redes sociais, na qual afirmou que o objetivo da Comissão “é claro”: “Ação coordenada, governança responsável e resultados tangíveis para o povo palestino”.
Após reuniões à margem do Conselho de Paz com os ministros das Relações Exteriores do Egito, Jordânia e Arábia Saudita, ela se reuniu nesta sexta-feira com o chefe da diplomacia de Israel, Gideon Saar, com quem concordou que “o apoio israelense é essencial” para a reconstrução de Gaza. SOCIALISTAS, LIBERAIS E VERDES CRITICAM SUICA
No entanto, a participação da comissária na Junta de Paz de Trump teve uma grande contestação no Parlamento Europeu, levando até mesmo o grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), os liberais do Renew e o grupo dos Verdes a assinarem um comunicado conjunto apontando que foi “um grave erro de julgamento” da Comissão Europeia.
“Nós, líderes dos grupos S&D, Renew Europe e Verdes/ALE, desaprovamos a participação de Dubravka Suica, comissária europeia para o Mediterrâneo, na sessão inaugural do Conselho de Paz presidido por Donald Trump. Isso constitui um grave erro de julgamento do ponto de vista institucional, jurídico e político”, diz o texto divulgado pelos três grupos.
Na sua opinião, a participação da comissária ocorreu “sem um mandato do Conselho da União Europeia (os Estados), contornando assim os procedimentos estabelecidos que garantem a unidade e o controlo democrático da ação externa da União Europeia”.
Socialistas, liberais e verdes alertaram que a participação de um comissário numa “iniciativa diplomática politicamente controversa” sem um mandato definido “altera o equilíbrio institucional” e corre o risco de “violar o princípio da cooperação leal entre as instituições da UE e os Estados-Membros”.
Continuaram a reivindicar que “o respeito pelos Tratados é essencial”, porque é “a base da credibilidade da União no exterior”, além de “a razão de ser da própria Comissão Europeia”.
A participação de Suica, na sua opinião, conferiu visibilidade e legitimidade implícita a uma iniciativa que “enfraquece a autoridade das Nações Unidas”, que continua a ser “o principal quadro para a mediação, a coordenação humanitária e os processos de paz reconhecidos internacionalmente”.
Além disso, sustentaram que a Comissão Europeia “deve submeter-se a um elevado nível de disciplina institucional” precisamente porque “os seus atos moldam a perceção da União no seu conjunto”. “Por conseguinte, instamos a presidente da Comissão Europeia a dissociar-se claramente do Conselho de Paz de Trump, a abster-se de enviar qualquer observador às suas reuniões e a cessar qualquer forma de participação. A Comissão deve concentrar os seus esforços políticos e diplomáticos num trabalho multilateral autêntico que reforce, em vez de fragmentar, os esforços internacionais de paz”, conclui o texto.
Outro dos grupos do Parlamento Europeu que criticou a Comissão foi A Esquerda, classificando diretamente como “patético” o ato do Executivo comunitário de “ceder a Trump e aos seus planos de construir propriedades à beira-mar no cemitério de um genocídio”.
“A esquerda abomina a participação da Comissão na chamada ‘Junta da Paz’ e no novo regime colonial para Gaza”, expressou o grupo em uma mensagem nas redes sociais.
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