Europa Press/Contacto/Carlos Garcia Granthon
MADRID 13 dez. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua "profunda preocupação" com a decisão do Congresso peruano de desqualificar a procuradora-geral suspensa em setembro passado, Delia Espinoza, por um período de dez anos, e pediu respeito à "objetividade e imparcialidade" previstas na legislação peruana.
"A Comissão disse em uma breve declaração compartilhada em suas redes sociais que todos os processos contra operadores de justiça devem ser guiados pelo princípio da legalidade e do devido processo legal, enfatizando que essas pessoas "têm garantias reforçadas de estabilidade". Portanto, ressaltou, "qualquer remoção deve obedecer às causas permitidas e aos procedimentos justos".
Nesse sentido, a CIDH advertiu sobre o perigo que representa para a "separação e independência dos poderes" a desqualificação de promotores - e membros de outros órgãos autônomos - decidida pelo Congresso, especialmente "quando o devido processo e o princípio da legalidade não são respeitados".
No início de dezembro deste ano, o Congresso aprovou a desqualificação de Espinoza - com 71 votos a favor, 19 contra e três abstenções - sob a acusação de abuso de autoridade, usurpação de funções, quebra de confiança pública e prevaricação.
A desqualificação foi aprovada após uma primeira votação de 63 dos 68 votos necessários na câmara, razão pela qual dois deputados solicitaram uma reconsideração, citando um relatório que a acusa de não cumprir a Lei 32130, que devolve à polícia o poder de conduzir investigações preliminares.
A advogada, que compareceu ao plenário antes da votação, denunciou um ataque ao Estado de Direito por parte dos deputados, a quem acusou de "manchar, truncar uma carreira que não é política (...) apenas por votos, por slogans políticos, por ódio, por vingança, por revanche".
Espinoza está submersa em um processo disciplinar marcado, entre outros, pelo caso aberto em meados de setembro pela Junta Nacional de Justiça, que considerou que ela cometeu uma falta muito grave e violou a lei ao não executar a resolução que reintegrou sua antecessora, Patricia Benavides, destituída do cargo por corrupção e acusada de tráfico de influência, como chefe do Ministério Público. A ex-funcionária então declarou que o processo está "repleto de ilegalidades".
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