Comissão se concentra no conluio entre o executivo e o judiciário
MADRID, 12 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigiu nesta sexta-feira que o governo venezuelano liberte "imediatamente" os 903 "presos políticos" que continuam detidos "arbitrariamente" e denunciou que "pelo menos 64 famílias não receberam uma comunicação formal" sobre o estado dos presos, fato que viola o direito internacional.
"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena as detenções arbitrárias, os desaparecimentos forçados e os prolongados períodos de detenção incomunicável a que foram submetidos os presos políticos. O Estado deve adotar medidas urgentes para libertar essas pessoas incondicionalmente e garantir seu contato imediato com suas famílias", diz um comunicado compartilhado por esse órgão.
A CIDH denunciou que, em muitos casos, os familiares dos prisioneiros só sabem se seus entes queridos ainda estão vivos e que, em algumas ocasiões, "quando se aproximam das prisões, são maltratados pelos funcionários penitenciários", que "se recusam deliberadamente a permitir visitas ou a fornecer informações sobre o estado de saúde" desses prisioneiros.
"O regime venezuelano não apenas pune arbitrariamente os opositores por exercerem legitimamente suas liberdades de expressão, reunião e associação, mas também repreende seus familiares como forma de punição. Isso gera medo e angústia nas famílias dos presos políticos", disse a Comissão em sua carta.
A CIDH atribui essa situação à "absoluta falta de independência do poder judiciário", bem como à "instrumentalização do Ministério Público para garantir os fins do regime" do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Assim, a Comissão reiterou seu apelo para a libertação de todas as pessoas presas por motivos políticos "garantindo o respeito e a proteção de sua vida e integridade pessoal", inclusive por meio da adoção de medidas para "verificar seu estado de saúde" e a visita de sua "defesa técnica de confiança".
"Da mesma forma, devem ser tomadas medidas urgentes para restabelecer a independência e a separação dos poderes públicos, condição essencial para garantir um sistema de justiça que funcione de forma imparcial e autônoma, com plena observância dos direitos humanos", sentenciou a CIDH.
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