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MADRID 10 jun. (EUROPA PRESS) -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ordenou nesta quarta-feira o fechamento de El Helicoide, um centro de detenção localizado na capital da Venezuela, Caracas, operado pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e repetidamente apontado pela oposição venezuelana como um centro de tortura para dissidentes políticos.
O tribunal com sede em San José, Costa Rica, tomou essa decisão ao considerá-la uma das “medidas de reparação” no caso contra Jorge Rojas Riera, detido “ilegalmente” por agentes da polícia enquanto participava de um “protesto pacífico” na capital venezuelana em setembro de 2003.
O tribunal, que declarou o Estado “responsável intencionalmente” por restringir a Rojas “sua liberdade de pensamento e expressão e sua participação política”, justificou em seu acórdão o fechamento do referido centro penitenciário porque “sua continuidade é incompatível com as garantias estabelecidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
Assim, considerou que a detenção de Rojas em El Helicoide — onde sofreu “atos de tortura (...) que não foram investigados” — “gerou um risco agravado para sua integridade pessoal e suas garantias judiciais” e alertou que esse risco “persiste para as pessoas” que ainda permanecem no local.
As autoridades venezuelanas deverão, além disso, reabrir de forma “diligente” a investigação criminal para esclarecer “plenamente” o que ocorreu contra Rojas; julgar e, se for o caso, “punir” os responsáveis; organizar um “ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional” em relação aos fatos.
Além disso, indicou o tribunal, deverão “adotar um protocolo especializado” dirigido a juízes, promotores e outros funcionários da justiça para que investiguem supostos crimes de tortura e maus-tratos; implementar “medidas de prevenção” contra tais crimes, criar um registro centralizado e atualizado de denúncias, investigações e medidas adotadas sobre esses fatos supostamente cometidos no El Helicoide e pagar as indenizações fixadas na sentença em matéria de reparação às vítimas.
O Ministério de Obras Públicas da Venezuela anunciou, no final de fevereiro, o início das obras para transformar El Helicoide em um centro social, esportivo e cultural, um projeto impulsionado pela presidente interina, Delcy Rodríguez, para readequar essa infraestrutura.
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