Europa Press/Contacto/Carlos Garcia Granthon
MADRID, 18 ago. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) rejeitou no domingo a lei de anistia promulgada na semana passada pela presidente do Peru, Dina Boluarte, alegando que ela "beneficia torturadores, estupradores e assassinos", e pediu aos juízes que não a apliquem por ser "inconstitucional".
Isso foi denunciado pela presidente da CIDH, Andrea Pochak, em uma entrevista ao jornal peruano "La República", na qual ela também advertiu que Lima desrespeitou o órgão em mais de 20 ocasiões, sendo um dos países que mais o fez até agora.
A advogada argentina lembrou que a CIDH se pronunciou por mais de duas décadas contra a anistia de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, por considerar que "são incompatíveis com a Convenção Americana e não podem estar em vigor".
"Isso tem a ver com várias sentenças, pelo menos duas, Barrios Altos e La Cantuta, que a Corte Interamericana emitiu a partir de 2001. E isso é desacato ao tribunal. O Peru já acumulou mais de 20 desacatos à CIDH e isso coloca o Peru em uma situação particular. Há pouquíssimos países na região que têm esse registro de desacato", declarou, lembrando que já havia rejeitado o perdão do ex-presidente Alberto Fujimori em dezembro de 2023 e a lei sobre o estatuto de limitações para crimes contra a humanidade aprovada no Congresso no ano passado.
No entanto, o presidente da CIDH instou os juízes, que decidirão se a lei deve ser aplicada, a respeitar os tratados dos quais o Peru é parte. "Nesse caso, a lei não é constitucional, não é convencional. E os juízes não devem aplicá-la", argumentou.
Na última quarta-feira, a presidente Boluarte promulgou essa lei polêmica, que ela descreveu como "histórica", ao mesmo tempo em que rejeitou "qualquer interferência externa".
O Congresso aprovou o projeto de lei no início de julho, após o que a CIDH ordenou que o Peru se abstivesse de implementá-lo até que tivesse analisado a compatibilidade da anistia com ordens anteriores sobre a investigação de abusos cometidos durante o conflito armado.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação, entre 1980 e 2000, aproximadamente 70.000 pessoas foram mortas e mais de 20.000 foram dadas como desaparecidas. Os tribunais peruanos emitiram sentenças finais em cerca de 150 casos e mais de 600 casos ainda estão pendentes.
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