PRESIDENCIA DE ECUADOR/JUAN DIEGO MONTENEGRO
MADRID 29 ago. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou pela segunda vez sua "preocupação" com as pressões e críticas do governo de Daniel Noboa ao Tribunal Constitucional do Equador, por entender que representam "ameaças à independência" de um tribunal que deveria poder operar "sem interferência política".
A CIDH, que já havia emitido uma advertência inicial quando Noboa convocou uma marcha contra o Tribunal Constitucional após várias decisões contrárias às opiniões do governo, enfatizou em uma declaração que "a separação de poderes e a independência judicial são fundamentais nos sistemas constitucionais de freios e contrapesos".
"O trabalho do judiciário é fundamental tanto para garantir os direitos humanos quanto para proteger o sistema democrático contra possíveis abusos por parte dos próprios governos", advertiu a Comissão, que observa "com preocupação" tanto os discursos quanto as ações de várias autoridades de alto escalão, inclusive ministros.
Essas ações, "somadas a um ambiente digital hostil", colocam em risco a margem de ação do Tribunal Constitucional e "poderiam colocar em risco a segurança dos membros desse tribunal e de suas equipes de trabalho", diz a nota emitida na sexta-feira, sobre a qual o governo equatoriano não comentou em um primeiro momento.
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