Europa Press/Contacto/Josue Perez
O governo mexicano defende suas medidas, mas promete que “continuará o diálogo construtivo” com a Comissão
MADRID, 12 maio (EUROPA PRESS) -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou a “grave crise de desaparecimentos e de identificação de corpos” que o México enfrenta, país no qual “existem mais de 128.000 pessoas desaparecidas e não localizadas” e que sofre de “desafios estruturais”, como a existência de “redes de conivência com o crime organizado” que dificultam a “prevenção, investigação, punição e reparação”.
“O México enfrenta uma grave crise de desaparecimentos e de identificação de corpos. Embora a Comissão valorize os avanços institucionais e normativos impulsionados nos últimos anos pelo Estado — especialmente em matéria de busca —, persistem desafios estruturais que comprometem seriamente as obrigações internacionais de prevenção, investigação, punição e reparação pelas diversas formas de desaparecimento que ocorrem no país”, assinala a CIDH em um relatório sobre o único país hispânico da América do Norte.
Concretamente, o órgão destacou que, de acordo com o Registro Nacional de Pessoas Desaparecidas e Não Localizadas (RNPDNO), existem mais de 128.000 pessoas desaparecidas e não localizadas no México, enquanto “estimativas independentes indicam que o número de corpos não identificados sob custódia do Estado ultrapassa 70.000”.
“Esses números refletem a magnitude da grave situação do desaparecimento de pessoas e as dificuldades estruturais para erradicar essa prática e conduzir de maneira eficaz a busca e os processos de identificação humana”, ressalta a Comissão, que alerta que “o desaparecimento no México é generalizado”.
Além disso, ela afirma que esse crime “ocorre há várias décadas, a partir dos desaparecimentos forçados ocorridos durante a chamada ‘guerra suja’, reconhecidos pelo próprio Estado”. A esse respeito, a CIDH destacou como um fato “positivo” que a Suprema Corte tenha declarado “a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ‘guerra suja’, incluindo os desaparecimentos”.
No entanto, atualmente, esses crimes constituem um tipo de crime que mantém “uma relação fundamental com a atuação do crime organizado, que, em diversos contextos, opera em estreita conivência com agentes do Estado”.
Entre as vítimas encontram-se perfis diversos, como “crianças e jovens recrutados pelo crime organizado, mulheres e meninas vítimas de violência de gênero; destacando-se o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho forçado”. Da mesma forma, estão incluídas “pessoas migrantes vítimas de tráfico para fins de exploração laboral ou sexual, pessoas vítimas de ódio por sua orientação sexual ou identidade de gênero, jornalistas desaparecidos pelo exercício de sua atividade informativa e defensores dos direitos humanos que são desaparecidos por procurarem seus familiares desaparecidos ou por protegerem ou denunciarem abusos em suas comunidades, territórios ou contra o meio ambiente”.
APONTA UMA PREVENÇÃO INEFICAZ E "IMPUNIDADE ESTRUTURAL"
A Comissão identificou entre "os principais desafios" que o México enfrenta "a falta de eficácia das medidas de prevenção, a persistência de altos níveis de violência, a desconfiança nas autoridades e a impunidade estrutural, caracterizada por deficiências na investigação e na identificação forense".
“Superar essa crise requer, entre outros aspectos, a identificação e o desmantelamento de redes de conivência com o crime organizado em diferentes partes do país, o fortalecimento das instituições estatais e a participação central das vítimas e de suas famílias”, destacou a CIDH, que expressou “sua vontade e disposição de prestar assistência técnica ao Estado mexicano nesses esforços”.
Nesse sentido, o órgão emitiu uma série de recomendações às autoridades, entre as quais se encontram o fortalecimento da prevenção “com a participação de organizações de direitos humanos e de grupos de familiares de vítimas” e o reforço do “mecanismo de proteção de defensores (dos direitos humanos) e jornalistas para prevenir desaparecimentos”, bem como trabalhar para “erradicar a estigmatização das famílias que procuram seus entes queridos”.
Da mesma forma, a CIDH aconselhou o México a fortalecer as políticas relativas à busca e identificação de pessoas desaparecidas, as relacionadas à assistência e reparação às vítimas e as ligadas à memória.
O GOVERNO DEFENDE SUAS MEDIDAS E PROMETE “CONTINUAR O DIÁLOGO”
A Comissão apresentou seu relatório em um evento que contou com a participação de autoridades mexicanas, que desejaram destacar a estratégia do governo presidido por Claudia Sheinbaum, em um evento que contou com a presença de famílias, grupos de busca de pessoas desaparecidas, representantes governamentais, agências das Nações Unidas, diplomatas mexicanos e organizações da sociedade civil.
“As reformas, os mecanismos e as ações que o Estado mexicano promove hoje foram construídos ouvindo as vozes das vítimas e de suas famílias, suas experiências e suas exigências. Consideramos importante mencionar e agradecer que a Comissão tenha incorporado os comentários, informações e avanços promovidos pelo Estado mexicano durante o governo”, defendeu o subsecretário de Direitos Humanos, População e Migração da Secretaria do Interior, Arturo Medina Padilla, de acordo com as declarações proferidas no evento e divulgadas pela Secretaria de Relações Exteriores do México.
Da mesma forma, o subsecretário para Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da própria Secretaria de Relações Exteriores, Enrique Ochoa Martínez, destacou que “as soluções mais eficazes e duradouras são construídas em colaboração com o Estado, por meio de suas instituições, em coordenação com todos os níveis de governo e com a participação ativa da sociedade civil”.
Nesse contexto, o Ministério das Relações Exteriores prometeu em seu comunicado que o Executivo “continuará o diálogo construtivo e respeitoso que foi estabelecido com a CIDH e ampliará os programas de cooperação com agências internacionais”, entre as quais destacou o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), “para assim continuar o fortalecimento de nossas capacidades institucionais e gerar soluções eficazes e duradouras”.
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