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MADRID 4 abr. (EUROPA PRESS) -
As autoridades chinesas exortaram Israel a evitar a "discriminação" e o "confronto", em reação à decisão aprovada pelo Parlamento de Israel de introduzir a pena de morte em seu código penal para executar cidadãos palestinos da Cisjordânia condenados pela morte de israelenses.
“Toda legislação deve estar em conformidade com os princípios do Direito, como os de legalidade, equidade e justiça, e não deve discriminar por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política”, declarou a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, questionada pela agência oficial de notícias turca Anadolu.
O Parlamento israelense aprovou o projeto de lei na segunda-feira, que prevê a pena de morte para palestinos condenados por homicídio em casos de “terrorismo”. A norma se aplica apenas aos tribunais militares da Cisjordânia, que julgam exclusivamente acusados palestinos, já que os israelenses, inclusive os colonos, são julgados em tribunais civis.
O texto prevê formalmente que se aplique a toda a população, mas em um de seus artigos especifica que só se aplicará àqueles que “causarem intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”, uma definição que exclui, na prática, qualquer indivíduo de crenças sionistas, mesmo que tenha cometido atos semelhantes.
A lei permite impor a pena de morte por maioria simples do tribunal e não por unanimidade, como era obrigatório até agora. Além disso, elimina o direito de recurso. Embora a pena de morte não seja aplicada retroativamente aos detidos nos ataques de 7 de outubro de 2023, a Knesset está tramitando outra iniciativa legislativa que prevê essa punição “a posteriori”.
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