DAVID OLLER- EUROPA PRESS
PALMA 14 jan. (EUROPA PRESS) - O chefe de gabinete da presidente do Governo foi citado como investigado para depor perante o Tribunal de Instrução 3 de Palma pelas supostas irregularidades no processo de seleção de um motorista que acabou beneficiando um familiar.
A audiência, conforme divulgado nesta quarta-feira pela Cadena Ser e confirmado à Europa Press por fontes do processo, está marcada para o próximo dia 24 de março. O braço direito da líder do Executivo terá que responder finalmente perante a juíza pelo delito leve de prevaricação administrativa, embora inicialmente a denúncia o acusasse de tráfico de influência e prevaricação.
Fontes do Executivo regional voltaram a defender que se trata de uma nomeação por livre designação, seguindo o procedimento estabelecido, tal como já informou o porta-voz do Governo em dezembro passado, numa coletiva de imprensa, ao tomar conhecimento da denúncia.
O Governo, acrescentaram as mesmas fontes, já também transmitiu toda a documentação do processo solicitada pela administração da justiça, para esclarecer qualquer dúvida. O chefe de gabinete, avançaram, comparecerá para colaborar e esclarecer qualquer dúvida, com a tranquilidade, insistiram, de que todo o procedimento está em conformidade com o procedimento estabelecido.
Cabe lembrar que o processo decorre de uma queixa em que um funcionário acusa o chefe de gabinete da presidente de ter elaborado um plano para modificar a posteriori as bases de um processo de seleção de motorista, de modo a beneficiar um familiar seu que se tinha candidatado ao cargo juntamente com outros 200 candidatos.
O funcionário, que devido a estes factos apresenta um quadro de ansiedade depressiva há dois anos, considera que o chefe de gabinete da presidente e os restantes arguidos arquitetaram um plano “ilegal, injusto e arbitrário” para conseguir um emprego para o seu familiar, através da manipulação de um concurso público para a cobertura da vaga de motorista.
TRÊS DÉCADAS DE CARREIRA De acordo com a queixa, o funcionário reclamante, motorista do Governo desde 2008, foi aprovado em 1992 em um concurso público convocado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, o que o levou a se estabelecer em Ibiza como ordenança. Poucos anos depois, mudou-se para Maiorca com sua família. Mais tarde, em 2003, conseguiu um cargo como funcionário de carreira para prestar serviços como motorista na Conselleria de Hacienda (Secretaria da Fazenda) e, em 2008, passou para a área da Presidência, que contava com um total de cinco motoristas, três diretamente ao serviço da presidência da Comunidade Autônoma e outros dois no chamado “serviço de incidentes”, para dar cobertura a visitas ou outras instituições, além de cobrir as baixas dos primeiros. Até 2013, permaneceu neste último serviço e, devido a uma aposentadoria, passou a trabalhar diretamente para o presidente, onde trabalhou com José Ramón Bauzá e Francina Armengol. SURPRESA NO PROCESSO DE SELEÇÃO
Foi no outono de 2023, segundo a queixa, quando um colega estava de baixa e Jurado comunicou a vontade de cobrir esse posto, momento em que se iniciou o processo seletivo objeto da controvérsia, acreditando que seria escolhido alguém do corpo de motoristas.
No entanto, a “surpresa” veio quando, em 31 de outubro de 2023, foram publicadas no BOIB, por proposta da diretora-gerente da EBAP, as bases para a seleção do cargo por meio de uma oferta genérica. Entre os 200 candidatos estava aquele que acabaria sendo beneficiado, filho de um primo do chefe de gabinete da presidente, embora não tenha ficado em primeiro lugar.
Na opinião do funcionário queixoso, após a avaliação de todos os candidatos, “surpreendentemente” foi feita uma alteração nas bases para introduzir uma variação consistente na obrigatoriedade de apresentar um currículo junto com o restante da documentação e acrescentando que a seção “será feita em favor da pessoa que a Secretaria Geral considerar mais adequada”, aplicando assim uma livre designação.
Para esse fim, continuam, foi aprovada em 21 de novembro uma instrução para fixar os critérios e as diretrizes para selecionar pessoal funcionário interino por meio de oferta genérica do BOIB, o que para o demandante é “falaz e tendencioso”.
Para o funcionário, Jurado e os demais acusados valeram-se “de forma injusta e arbitrária” dessa instrução para manipular o processo seletivo ao verificar que o beneficiário final não havia sido o vencedor do concurso por mérito.
Em linhas gerais, o motorista acredita que foram aplicados “ilegal e criminalmente” critérios que não correspondiam ao caso, uma vez que se tratava de um processo de seleção por concurso de méritos e não de livre designação. SINISTRO TOTAL
A queixa aponta, além disso, que o fato de o beneficiário final não ter os méritos nem a experiência necessários para o cargo ficou demonstrado pelo fato de, pouco depois, ele ter se envolvido em um acidente que deixou o veículo totalmente destruído. Ao mesmo tempo, após a nomeação, o queixoso e outro motorista foram afastados da Presidência do Governo para passar a prestar serviço na Secretaria da Presidência. Essa transferência estaria por trás da deterioração de sua saúde mental.
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