SANTANDER, 1 jul. (EUROPA PRESS) -
A presidente do Conselho de Estado, Carmen Calvo, defendeu que a regularização extraordinária de migrantes promovida pelo Governo central (PSOE-Sumar) “passou pelo crivo do próprio Supremo Tribunal” e também “pela verificação da legalidade e da constitucionalidade” do Conselho de Estado.
Trata-se, em sua opinião, de uma decisão que “um país como o nosso, que é uma democracia, um Estado constitucional e um Estado de Direito, tem a obrigação de enfrentar”.
Foi o que Calvo afirmou em resposta a perguntas da imprensa, depois que o Supremo Tribunal propôs submeter uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a regularização de migrantes por possível “colisão” com a legislação comunitária.
“Em nossa ordem jurídica interna, no que diz respeito ao Estado de Direito espanhol, essa decisão política foi tomada de acordo com o que entendemos ser correto”, ressaltou a ex-vice-presidente do Executivo central e ex-ministra.
Além disso, ela indicou que essa medida “não é algo novo”, já que “foi adotada várias vezes” ao longo da história da democracia do país; e, além disso, “faz parte dos compromissos que um Estado como o nosso tem em matéria de direitos”.
Nesse ponto, ela acrescentou que as pessoas que estão no país, mesmo que não sejam cidadãos espanhóis, “continuam a ter direitos importantes”.
“Trata-se de coibir as máfias que agem contra essas pessoas e a exploração a que elas são submetidas”, destacou Calvo, que ressaltou que os migrantes podem “contribuir para a riqueza nacional por meio da regularização de seus contratos de trabalho”.
Dessa forma, ela insistiu que “o Governo seguiu todas as recomendações do Conselho de Estado”.
Questionada sobre se essa abordagem do Supremo Tribunal atende a interesses políticos, Calvo afirmou que “tudo na vida de um país, e ainda mais em uma democracia, é política” e que todas as pessoas “têm posições políticas”, inclusive os juízes, que devem “trabalhar de maneira imparcial”.
O FEMINISMO “SUSTENTA” A DEMOCRACIA
Calvo fez essas declarações nesta quarta-feira na Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) de Santander, por ocasião de sua participação no encontro “Referências no feminismo singular”.
Em declarações à imprensa, a presidente do Conselho de Estado se comprometeu a “dar a batalha” contra os discursos que questionam os avanços do feminismo.
“Não conheço nenhum movimento de avanço da humanidade, de dignidade, de libertação que não seja continuar dando a batalha”, afirmou a ex-ministra.
Na opinião dela, quem nega a violência o faz porque, se não a negasse, “talvez chegasse à conclusão de que ela existe porque existe a desigualdade e o machismo”.
“Há pessoas que negam a violência no mesmo dia em que uma mulher foi assassinada; negam-na no mesmo dia em que, talvez, o filho de uma mulher tenha sido assassinado”, lamentou Calvo, para quem essas pessoas “têm problemas quase de coerência intelectual”.
Na opinião dela, “o feminismo é a posição política que, neste momento, sustenta de forma mais profunda a ideia democrática”, pois é “aquela que defende a ideia profunda de igualdade, respeito, oportunidades, segurança, liberdade e direitos de homens e mulheres”.
Ela destacou que “mais da metade da população” mundial é composta por mulheres, por isso questionou: “se isso não é democracia, o que será então a democracia no século XXI?”.
Assim, ela afirmou que “é preciso continuar insistindo em garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez, abolir a prostituição — pois não se trata de um trabalho, mas de uma escravidão histórica das mulheres — e todas as questões que devem continuar nos permitindo proteger nossos corpos”.
Ela esclareceu que “o feminismo caminha com a ideia de igualdade com os homens” e que, quando se fala das mulheres, fala-se “de tudo, mas também de nós e de nossa singularidade”.
Por fim, ela demonstrou gratidão pelo fato de se falar de feminismo em uma universidade pública.
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