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O procurador-geral venezuelano afirma que a operação norte-americana transforma o Direito Internacional em “letra morta” MADRID 21 jan. (EUROPA PRESS) -
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, denunciou nesta quarta-feira que a “agressão militar” perpetrada no início de janeiro pelo Exército dos Estados Unidos contra o país deixou “entre 100 e 120 mortos” e estabelece um “precedente que ameaça a soberania de qualquer nação do mundo”.
Em entrevista à rede de televisão Telesur, Saab afirmou que a operação militar — que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores — transforma o Direito Internacional em “letra morta”.
“A agressão militar dos Estados Unidos, que incluiu aviões de combate, mísseis, navios de guerra, drones e bombardeiros, violou o espaço aéreo venezuelano e deixou um saldo de entre 100 e 120 mortos, entre civis e militares”, lamentou, antes de comparar essas ações com o “silêncio mundial diante do genocídio perpetrado por Israel em Gaza desde 2023”.
Assim, afirmou que “ambos os casos evidenciam o colapso dos mecanismos internacionais de proteção”. “Washington agiu sem declaração formal de guerra nem aprovação do Congresso americano, violando sua própria Constituição. A operação destruiu um processo incipiente de diálogo bilateral que havia começado com um telefonema entre os presidentes Nicolás Maduro e Donald Trump. Essa conversa, que previa uma reunião bilateral, ficou enterrada sob a escalada militar”, lamentou.
Saab citou o artigo 2º da Carta das Nações Unidas, que proíbe expressamente “a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. “Esta disposição fundamental foi completamente ignorada durante a operação”, acrescentou.
Além disso, enfatizou que “ficou evidente uma violação do artigo 8º do Estatuto de Roma, que tipifica o crime de agressão”, pelo que se disse “surpreso” com o “silêncio de numerosos ativistas defensores dos direitos humanos, que agora permanecem calados diante desta flagrante agressão”.
“A igualdade soberana dos Estados e o princípio da resolução pacífica de controvérsias foram desvirtuados. A agressão bombardeou e atirou contra esses princípios, deixando-os como meras declarações sem aplicação real”, afirmou. SEM IMUNIDADE PRESIDENCIAL Para Saab, esses atos fizeram com que a imunidade presidencial “fosse demolida”. “Nenhum líder está a salvo. O princípio da imunidade presidencial absoluta, emanado da Corte Internacional de Justiça em uma decisão de 2002, estabelece que um mandatário em exercício não pode ser preso, processado ou sequestrado por uma jurisdição penal alheia ao seu território”, declarou, antes de ressaltar que “essa proteção jurídica foi destruída no caso venezuelano”.
Além disso, destacou que o artigo 1º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos reconhece a soberania dos povos e “seu direito inalienável à autodeterminação”. “Este direito permite que as nações determinem sua condição política sem interferências externas”, acrescentou.
O procurador denunciou, por sua vez, que “iniciar uma agressão militar e executar o sequestro de um chefe de Estado ultrapassa os limites da legalidade, evidenciando o colapso dos princípios que deveriam regular as relações entre as nações”. “A violação da imunidade presidencial estabelece um precedente perigoso. Se um mandatário constitucionalmente eleito pode ser alvo de uma operação militar, nenhum líder mundial está a salvo de ações semelhantes por parte de potências que ignoram o Direito Internacional”, observou.
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