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Votará contra esta proposta do MITERD na reunião do Comitê de Flora e Fauna de 17 de fevereiro SANTANDER 9 fev. (EUROPA PRESS) -
A Secretaria de Pesca do Governo da Cantábria rejeitou a proposta do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITERD) de incluir a enguia europeia (Anguilla anguilla) no Catálogo Nacional de Espécies Ameaçadas, na categoria “em perigo de extinção”, uma medida que, se aprovada, implicaria a proibição total da sua pesca.
Nesse sentido, a Direção Geral de Florestas e Biodiversidade, como representante da Cantábria no Comitê Nacional de Flora e Fauna, votará contra essa proposta na reunião convocada para o próximo dia 17 de fevereiro, informou nesta segunda-feira o Executivo regional.
A Secretaria considera que “a conservação da biodiversidade deve basear-se em critérios científicos, na avaliação de resultados reais e na colaboração com os territórios que demonstraram uma gestão eficaz, e não em decisões centralizadas que ignoram a realidade territorial e os esforços realizados durante anos”.
“Não se pode proteger uma espécie penalizando precisamente as comunidades que aplicaram modelos de gestão rigorosos, com controle do esforço pesqueiro, acompanhamento científico e resultados comprovados, e demonizando um modelo que funciona”, criticou.
Segundo ele, comunidades como a Galícia, Astúrias, Cantábria, País Basco e Catalunha desenvolveram, há mais de uma década, planos de gestão da enguia baseados no controle do esforço pesqueiro e na luta contra a pesca ilegal. Esses modelos permitiram manter uma atividade tradicional dentro de parâmetros de sustentabilidade, com indicadores de evolução positivos, destacou o governo.
No caso da Cantábria, nos últimos anos foram adotadas medidas como a proibição da pesca recreativa, a redução do esforço pesqueiro, proibições temporárias, quotas reguladas para pescadores, estabelecimento de zonas de reserva, medidas de repovoamento e um rigoroso sistema de controle e acompanhamento científico.
“Tudo isso permitiu conciliar a conservação da espécie com a manutenção de uma atividade tradicional de grande relevância socioeconômica a nível local”, defendeu. A enguia europeia é uma espécie panmítica, o que significa que toda a sua população deve ser considerada como uma única unidade biológica. Por esse motivo, a Direção Geral acredita que sua recuperação “só será possível por meio de uma ação coordenada em todos os países de sua área de distribuição, conforme as recomendações da Convenção para a Conservação das Espécies Migratórias (CMS)”.
REJEIÇÃO DE “DECISÕES UNILATERAIS” Assim, a Secretaria considera “inaceitável” promover uma catalogação estatal de máxima proteção sem avaliar de forma objetiva e diferenciada os resultados dos planos de gestão regionais existentes, e em “contradição” com o quadro normativo comunitário em vigor.
“A proteção da enguia não pode se tornar um pretexto para impor proibições generalizadas que não distinguem entre territórios nem reconhecem o trabalho bem feito”, sublinhou.
Além disso, alertou que é “especialmente preocupante” que uma medida com um impacto “tão direto” sobre o setor pesqueiro “esteja sendo promovida sem que se conheça até o momento uma posição clara do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação”.
“Essa falta de coordenação gera incerteza no setor e evidencia a necessidade de garantir a coerência da ação do governo”, insistiu.
Assim, a Secretaria de Pesca defende que a recuperação da enguia europeia se concentre “prioritariamente” no reforço da luta contra a pesca furtiva e o tráfico ilegal internacional que, em sua opinião, constituem hoje as “principais ameaças” para a espécie, e não exclusivamente na restrição de atividades legais, regulamentadas e sujeitas a controle científico.
Da mesma forma, considera “indispensável” avançar na restauração dos cursos fluviais, na eliminação de barreiras e obstáculos à migração, como barragens, saltos e centrais hidroelétricas, bem como garantir que qualquer decisão futura se baseie em análises científicas diferenciadas por bacias hidrográficas, evitando medidas generalistas que não respondem à realidade biológica de cada território.
A Secretaria também insistiu na necessidade de avaliar previamente o impacto socioeconômico de qualquer medida restritiva sobre as comunidades locais que dependem dessa atividade tradicional e rejeita a imposição de moratórias aplicáveis apenas na Espanha, quando se trata de uma espécie regulamentada a nível comunitário e não sujeita às mesmas restrições em países vizinhos.
Por fim, o Governo da Cantábria reiterou o seu compromisso com a proteção e recuperação da enguia europeia, mas defende a sua abordagem baseada em “evidências científicas, coordenação internacional e reconhecimento do trabalho realizado pelos territórios e pelo setor pesqueiro, que demonstraram capacidade de gestão sustentável”.
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