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Ela inclui penalidades de até dez anos de prisão para os prestadores de serviços de saúde que prestarem esses serviços.
MADRID, 18 dez. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira um projeto de lei que, se implementado, acarretaria penas de até dez anos de prisão para os médicos que fornecerem tratamentos de afirmação de gênero, como cirurgia ou medicamentos bloqueadores da puberdade, a menores de idade.
Com 216 votos a favor e 211 contra, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei apresentado pela ultraconservadora Marjorie Taylor Greene, que torna esse tipo de tratamento médico um crime grave, segundo a CNN. Quatro republicanos votaram contra e três democratas votaram a favor.
Antes da votação, a representante democrata Sarah McBride, a primeira congressista transgênero declarada, criticou os republicanos no Congresso por serem "obcecados por pessoas trans". McBride acusou os republicanos de estarem "tentando politizar uma comunidade incompreendida e uma assistência médica incompreendida", argumentando que "a assistência médica de ninguém deveria ser politizada". "Eles estão obcecados com isso e são extremistas", acrescentou ele sobre a insistência dos republicanos nesses tratamentos.
O texto foi rejeitado pela American Civil Liberties Union (ACLU), que condenou sua aprovação em uma declaração em seu site.
A organização advertiu que, caso o Senado aprovasse o projeto de lei, ele teria efeitos "imediatos e devastadores" na vida de jovens transgêneros e suas famílias em todo o país. "Esses tratamentos médicos e de saúde mental (...) são apoiados pela Associação Médica Americana, pela Associação Psicológica Americana e pela Academia Americana de Pediatria", disse a ACLU.
Seu diretor nacional de política e assuntos governamentais, Mike Zamore, argumentou que "os legisladores nunca devem proibir os pais de fazer o que é melhor para seus filhos transgêneros".
"Essas famílias muitas vezes passam anos pensando na melhor forma de apoiar seus filhos, apenas para que políticos mal preparados interfiram tentando criminalizar o atendimento médico que eles, seus filhos e seus médicos acreditam ser necessário para que seus filhos prosperem", lamentou.
Ele alertou que o projeto de lei "abre um precedente incrivelmente perigoso" porque, segundo ele, "criminaliza o atendimento com base na ideologia e coloca os políticos de Washington entre as famílias e seus médicos".
Nesse contexto, a ACLU condenou "veementemente" a aprovação da medida e pediu aos membros do Senado que "façam todo o possível para impedir que ela se torne lei". A esse respeito, a CNN indicou que é improvável que o texto obtenha apoio democrata suficiente para ser aprovado no Senado, onde também não está claro se será aceito.
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