BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS - Arquivo
MADRID 18 set. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quarta-feira um pedido de urgência para a tramitação da lei que concederia anistia aos participantes de protestos e atos violentos desde o início das manifestações contra a vitória eleitoral do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de outubro de 2022, até a data em que ocorreria a hipotética entrada em vigor da norma, incluindo o ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro e os demais condenados por tentativa de golpe de Estado.
A tramitação em regime de urgência da lei de anistia foi aprovada com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. No entanto, não tem um texto definido ou uma data fixa para a votação do projeto de lei, mas pode, portanto, ser votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões correspondentes, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o serviço de informações da câmara baixa brasileira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que nesta quinta-feira será nomeado um responsável para apresentar uma versão do texto apoiada pela maioria dos deputados, em uma situação em que, segundo ele, há diferentes pontos de vista e interesses em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, data dos ataques contra o Palácio do Planalto, sede do Executivo, entre outras instituições, no âmbito da tentativa de golpe de Estado.
"Tenho convicção de que a Câmara será capaz de construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e que considere também as condições humanitárias das pessoas envolvidas nessa questão", disse, após a defesa de Bolsonaro, durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado, alegar razões humanitárias para pedir que o ex-presidente cumpra a pena de prisão em casa.
A tramitação dessa lei "não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e que o futuro seja construído com base no diálogo e no respeito", disse o presidente da Câmara dos Deputados, uma das principais faces do Partido Republicano, que fez parte da coalizão de governo de Bolsonaro e apoiou sua reeleição em 2022.
Nesse sentido, o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal de Bolsonaro, saudou a aprovação. "Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos a um momento que pode marcar a história do país", disse ele.
Em contraste, o deputado do Partido dos Trabalhadores - ao qual Lula pertence - Lindbergh Farias denunciou que, ao apoiar a anistia, os deputados são "cúmplices de um golpe de Estado em curso" que continua a se intensificar, chamando a votação de uma traição à democracia. "Hoje é um dia de vergonha para o Parlamento, que se agarra à covardia", lamentou.
Henrique Vieira, membro do partido Socialismo e Liberdade na coalizão governamental, também se opôs à anistia, que ele chamou de absurda porque incluiu o ex-presidente Bolsonaro e sete outros membros do alto escalão de seu governo. "Não há pacificação com impunidade, nem anistia para os golpistas", disse ele.
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