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MADRID, 19 nov. (EUROPA PRESS) -
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei contra o crime organizado conhecido como "Antifacciones", inicialmente apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas modificado em até seis ocasiões com elementos contrários às intenções do Executivo, que não conseguiu adiar a tramitação do texto final.
Com 370 votos a favor e apenas 110 contra, o projeto de lei foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados, após uma série de negociações marcadas por várias idas e vindas sobre a proposta e pelas posições opostas entre a oposição e o Palácio do Planalto, de acordo com o jornal brasileiro 'Folha'. Depois disso, o texto será apresentado ao Senado, embora se o Senado introduzir mudanças, a lei terá que ser aprovada novamente pelos deputados.
O Executivo pretendia atualizar o sistema jurídico brasileiro para tornar mais eficaz o combate ao crime organizado, especialmente contra as chamadas "facções": organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho, alvo da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro no final de outubro, com 121 mortes.
No entanto, o deputado do partido Progresistas, de centro-direita, que atuou como relator, Guilherme Derrite, que serviu como policial militar, foi além dos planos do governo e introduziu mudanças como a criação de uma lei autônoma sobre organizações criminosas "ultraviolentas", grupos de três ou mais pessoas que usam violência, ameaças graves ou coerção para impor controle territorial ou social, intimidar a população ou as autoridades, ou atacar serviços e infraestrutura essenciais.
O projeto de lei cria novas infrações penais, incluindo Dominação Social Estruturada, que prevê uma pena de 20 a 40 anos de prisão e tem como alvo membros de organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares. Além disso, as penas podem ser aumentadas de 50 a 67% em casos de liderança, uso de tecnologia avançada ou recrutamento de menores, com penas de até 66 anos de prisão.
O texto também criminaliza o apoio à dominação social estruturada, um delito grave que abrange atos como o fornecimento de abrigo, armas ou informações, ou a incitação à prática de crimes, e seria punível com até 20 anos de prisão.
Após a aprovação da versão final, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o processo, argumentando que "o papel do Parlamento não é simplesmente aprovar um projeto de lei e deixá-lo passar", mas "debater as questões e oferecer a melhor versão possível". "Tenho certeza de que o texto aprovado hoje é a melhor versão para o enfrentamento do crime organizado", concluiu, elogiando também Derrite por seu trabalho.
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