Europa Press/Contacto/Matias Baglietto
O texto deverá voltar ao Senado após a eliminação da redução salarial durante licenças médicas MADRID 20 fev. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei, em um dia marcado pela greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) contra um texto que acabou sendo aprovado com o apoio do governo e seus aliados. Com 135 votos a favor e 115 contra, a Câmara Baixa deu luz verde ao texto com o apoio da Proposta Republicana (Pro), União Cívica Radical (UCR), Movimento de Integração e Desenvolvimento (MID), os legisladores de Misiones e Salta que integram a Inovação Federal, bem como os blocos de Santa Cruz, San Juan, Elijo Catamarca e Independência.
Após a conclusão da votação, os aliados do Executivo iniciaram uma ovação que foi repetida no palco principal do hemiciclo, onde estavam presentes para a ocasião a secretária-geral da Presidência, Karina Milei; o chefe de Gabinete, Manuel Adorni, e o ministro do Interior, Diego Santilli.
O projeto, com mais de 200 artigos, propõe uma redução no cálculo das indenizações por demissão, permite o fracionamento das férias e cria um banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras. Além disso, permite a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, desde que seja respeitado o descanso de 12 horas entre os dias de trabalho. Da mesma forma, dissolve a Justiça Nacional do Trabalho, limita o direito à greve e estabelece um novo esquema para negociações coletivas que prioriza os acordos empresariais ou regionais sobre os setoriais.
No entanto, um dos artigos mais controversos — que propunha a redução dos salários durante as licenças médicas — teve que ser eliminado, o que obriga o Senado a receber novamente o texto que já havia aprovado uma semana atrás.
Enquanto se conclui a sanção parlamentar, a presidente do Senado, Patricia Bullrich, convocou para a manhã desta sexta-feira as comissões de Trabalho e Orçamento, a fim de acelerar os prazos e poder ratificar a reforma na próxima sexta-feira, 27, para que o presidente, Javier Milei, possa inaugurar as sessões ordinárias do Congresso no próximo dia 1º de março, exibindo a aprovação da norma.
A oposição, que mostrou seu desacordo com a lei, particularmente o partido União pela Pátria, que classificou o projeto como “reforma antitrabalhista” e chamou de “traidores” os deputados que respondem a Catamarca, Tucumán e Salta — todos eles peronistas — por apoiarem a iniciativa.
No entanto, esse mesmo partido, juntamente com um setor do Provincias Unidas e da esquerda, alertou que, longe de modernizar as condições de trabalho, a reforma trabalhista cortará direitos já adquiridos pelos trabalhadores em favor dos empresários. Além disso, classificaram o texto como inconstitucional, prevendo que a “reforma será judicializada”. A PRESIDÊNCIA CELEBRA A CHAMADA “LEI DE MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA”
A Presidência, por sua vez, comemorou em um comunicado a chamada “Lei de Modernização Trabalhista”, da qual destacou que “significa a criação de empregos registrados, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações trabalhistas e, o mais importante de tudo, o fim da indústria do julgamento”.
Além disso, sublinhou que o texto “estabelece regras claras tanto para os trabalhadores como para os empregadores” e incorpora “incentivos concretos para a formalização do emprego, mecanismos que reduzem os conflitos judiciais e uma atenção especial às pequenas e médias empresas (PMEs)”.
“Com esta reforma, promove-se um ambiente que facilita a contratação, impulsiona o investimento e permite que o emprego registrado volte a se expandir”, destacou o gabinete de Milei, que agradeceu aos deputados e senadores e reconheceu que “os argentinos fizeram um enorme esforço para alcançar a estabilidade macroeconômica, monetária e fiscal”.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático