OFICINA DEL PRIMER MINISTRO DE ISRAEL - Arquivo
Ela exige sanções contra os ministros Bezalel Smotrich e Itamar Ben Gvir, colonos violentos e uma dúzia de líderes do Hamas.
BRUXELAS, 17 set. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira sua proposta para suspender certas disposições do Acordo de Associação entre a UE e Israel, o que na prática significará a reintrodução de tarifas e a suspensão de fundos, mas não romperá as relações comerciais, embora sua aprovação esteja sujeita ao apoio de uma maioria qualificada da UE-27.
Esse é o principal pilar do pacote de medidas proposto pelo executivo da UE em retaliação à crise humanitária em Gaza, uma situação que a própria presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, descreveu como "inaceitável".
Especificamente, Bruxelas planeja suspender todas as disposições preferenciais para o comércio de bens, serviços, concorrência e compras públicas. Fontes da UE explicam que, na prática, isso significa suspender todo o livre comércio e os benefícios preferenciais, mas não afeta o movimento de capital, pois o comércio continuará a fluir. Há também uma série de disposições sobre cooperação alfandegária nos estados-membros e em Israel que terão de continuar a ser negociadas entre eles.
Isso significa, de acordo com os cálculos da Comissão, que o impacto econômico efetivo da suspensão parcial afetará 37% das exportações israelenses para a UE, o que se traduz em cerca de 5,8 bilhões de euros.
Além disso, Bruxelas estima que, se o comércio se mantivesse no mesmo nível, as exportações israelenses teriam que pagar um adicional de 227 milhões de euros em taxas alfandegárias ao longo de um ano.
SANÇÕES A MINISTROS, COLONOS E MEMBROS DO HAMAS
A Alta Representante da UE para Política Externa, Kaja Kallas, também propôs sanções contra os ministros do governo de Benjamin Netanyahu, Bezalel Smotrich (Finanças) e Itamar Ben Gvir (Segurança Nacional), uma medida que exige unanimidade entre os estados-membros para aprovação.
Ambos os ministros de extrema direita, que já foram sancionados individualmente por alguns países da UE, incluindo a Espanha, estarão sujeitos a um congelamento de bens, impedidos de receber fundos ou recursos econômicos de atores europeus e proibidos de viajar para a UE.
As sanções também serão aplicadas a colonos israelenses violentos e a uma dúzia de líderes do Hamas em Gaza, na Cisjordânia e também em outros países.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA AJUDA BILATERAL
A terceira e última parte do pacote anunciado por Von der Leyen declara a suspensão temporária do apoio bilateral a Israel, que deixará de receber cerca de 6 milhões de euros planejados no mecanismo regional para esse ano de 2025 e que ainda aguardam adoção.
Os contratos individuais para projetos já em andamento também serão suspensos, o que, em termos monetários, equivale a um total de 14,14 milhões de euros para o período entre 2020 e 2024.
Nesse caso, a decisão de bloquear o financiamento depende exclusivamente do executivo da UE e, portanto, pode ser levada adiante sem esperar a validação da UE-27.
Na véspera da proposta vir à tona, o governo israelense acusou von der Leyen em uma carta de "má-fé" e de "contornar suas próprias regras para adotar uma medida de política externa por motivos políticos", ao mesmo tempo em que denunciou o fracasso da UE em cumprir suas obrigações de consultar Israel antes de tomar medidas, conforme estabelecido na estrutura do Acordo de Associação entre as duas regiões.
Fontes comunitárias, no entanto, afirmam que Bruxelas está "cumprindo as regras" e explicam que as medidas serão formalmente "notificadas" no âmbito do Conselho de Associação assim que a proposta for adotada por uma maioria qualificada dos estados-membros, pois será nesse momento que a UE terá medidas oficiais para transmitir à sua contraparte israelense. Dessa forma, insiste o executivo da UE, cada etapa da estrutura estabelecida está sendo cumprida, o que inclui a busca de diálogo com Israel à medida que o processo for culminando.
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