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BRUXELAS, 20 ago. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia evitou, nesta quarta-feira, esclarecer se pretende acionar seu Estatuto de Bloqueio, o mecanismo para neutralizar os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos contra altos funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI), limitando-se a indicar que a Comissão Europeia está avaliando as implicações da medida e que o uso dessa ferramenta seria “especulativo”.
Questionado em coletiva de imprensa sobre os pedidos de vários países para que esse mecanismo de proteção jurídica contra as sanções norte-americanas seja aplicado, o porta-voz comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso, evitou confirmar medidas concretas.
“Quanto à ativação (do Estatuto de Bloqueio), trata-se de especulações. Estamos acompanhando de perto as implicações desses últimos anúncios e, como sempre, mantemos contato pleno e constante com nossos Estados-membros”, afirmou.
Conforme explicou o porta-voz, o estatuto é um mecanismo europeu concebido para proteger cidadãos, empresas e instituições dos Vinte e Sete contra “a aplicação extraterritorial de sanções impostas por países terceiros”. Seu objetivo principal é anular os efeitos, em território comunitário, desse tipo de medida unilateral quando a UE “considera que elas violam o Direito Internacional”.
Apesar da cautela quanto à ativação do instrumento, a Comissão Europeia reafirmou seu compromisso “firme” com o TPI como “pedra angular do sistema internacional de justiça penal”, ressaltando a necessidade de salvaguardar sua independência e operacionalidade.
Cardoso lembrou que estão sendo tomadas “todas as medidas apropriadas” em estreita coordenação com o próprio tribunal, os Estados-membros e as partes interessadas, avaliando constantemente “sua eficácia e viabilidade jurídica”, embora não tenha fornecido dados mais concretos.
Em maio passado, alguns países, entre eles a Espanha, já haviam solicitado à Comissão Europeia a ativação desse mecanismo para garantir que as sanções americanas contra a relatora da ONU Francesca Albanese e os juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional que investigam o genocídio em Gaza não tivessem efeito na União Europeia.
No entanto, a Comissão Europeia evitou responder a tal pedido, alegando apenas que já estava trabalhando para proteger a atuação do TPI e para permitir que seu pessoal “possa continuar vivendo e desempenhando seu trabalho”.
SANÇÕES APÓS INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES EM GAZA
Nesta terça-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a inclusão, em sua “lista negra” de sanções, da presidente do TPI, Tomoko Akane, e do promotor Abdoulaye Seye, por seu papel nas investigações iniciadas pelo tribunal sobre crimes de guerra cometidos em Gaza.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, justificou a medida acusando-os de terem “participado diretamente das iniciativas do TPI para investigar, deter, prender ou julgar funcionários” de governos que não ratificaram o Estatuto de Roma, o que, segundo alertou em um comunicado, “cria um precedente perigoso para todas as nações”.
Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e do ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pelos supostos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no âmbito da ofensiva militar lançada há mais de um ano contra a Faixa de Gaza.
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