BRUXELAS 27 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia relembrou que mantém “contatos técnicos” com o Afeganistão para a deportação de cidadãos afegãos sem autorização de residência que se encontram em território comunitário, mas garantiu que isso “de forma alguma” implica o reconhecimento do regime talibã.
Além disso, o Executivo comunitário negou informações veiculadas pela imprensa que indicavam que estaria prevista uma reunião entre dirigentes da União Europeia e autoridades afegãs, e garantiu que também não há qualquer convite para discutir com o Talibã a deportação de cidadãos afegãos.
“O que posso confirmar, e isso não é novidade, é que os contatos em nível técnico continuam. Esses contatos ocorrem na sequência de uma carta conjunta de 20 ministros do Interior e da Migração, no passado mês de outubro, na qual solicitavam à Comissão um maior apoio da UE para os retornos ao Afeganistão”, indicou em uma coletiva de imprensa em Bruxelas o porta-voz comunitário para a migração, Markus Lammert.
O porta-voz admitiu que “os retornos a países politicamente sensíveis”, como é o caso específico do Afeganistão, “que ainda enfrenta uma grave situação humanitária e de direitos humanos”, e que, por isso, qualquer decisão desse tipo deve ser abordada “de forma integral e coordenada”.
Ele também lembrou que “cada decisão de retorno é uma decisão individual adotada pelas autoridades dos Estados-Membros”, tomada após “uma avaliação completa dos pedidos de asilo”. “Portanto, apenas as pessoas que não têm direito de permanecer na UE estão sujeitas às normas de retorno”, acrescentou, defendendo que isso deve ser feito sempre em conformidade com o Direito da UE e o Direito Internacional.
Quando questionado sobre se os contatos com o Talibã significam o restabelecimento das relações diplomáticas entre a UE e o Afeganistão, o porta-voz adjunto da Comissão Europeia, Olof Gill, respondeu com um “não rotundo”.
“A UE tem o mandato do Conselho (de Estados) para manter contatos operacionais com as autoridades de facto no Afeganistão. O que isso significa? Não significa, de forma alguma, reconhecimento. Isso deve ficar claro”, acrescentou em seguida o porta-voz da União para os Assuntos Externos, Anouar El Anouni.
De qualquer forma, ele lembrou que a União Europeia mantém presença no Afeganistão “para facilitar os contatos, supervisionar a situação, assistir os Estados-Membros” e continuar prestando “apoio em benefício do povo afegão”.
20 PAÍSES SOLICITAM DEPORTAÇÕES
No último dia 18 de outubro, vinte países europeus, liderados pela Alemanha e pela Bélgica, solicitaram à União Europeia que acelerasse os trâmites de deportação de cidadãos afegãos sem permissão de residência, apesar dos alertas das Nações Unidas sobre o enorme perigo a que se expõem ao retornarem sob o regime fundamentalista do Talibã.
Em uma carta ao comissário de Migração, Magnus Brunner, os países signatários — entre os quais não está a Espanha — instaram a Comissão a tomar “medidas concretas para facilitar o retorno voluntário e forçado dos cidadãos afegãos que não têm direito legal de residência na UE, e em particular daqueles que representam uma ameaça à ordem pública”.
“Países de norte a sul, de leste a oeste, enfrentam o mesmo obstáculo: não podemos deportar afegãos em situação irregular ou criminosos, mesmo que tenham sido condenados”, diz a carta.
Vale lembrar que nenhum país, exceto a Rússia, reconhece formalmente os fundamentalistas, que retomaram o poder em agosto de 2021 após tomarem o país à força e que foram acusados de violar os direitos humanos, especialmente os das mulheres e de outras comunidades vulneráveis.
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