A Comissão evita esclarecer se ativará o Estatuto de Bloqueio que Sánchez solicitou utilizar para proteger o TPI
BRUXELAS, 18 maio (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia assegurou nesta segunda-feira que está estudando “medidas concretas” para reforçar a proteção e a resiliência do Tribunal Penal Internacional (TPI) e classificou como “inaceitáveis” as ameaças e os ataques contra juízes, funcionários e colaboradores do tribunal, depois que os Estados Unidos impuseram sanções à relatora da ONU para os Territórios Palestinos, Francesa Albanese, e a juízes e promotores do TPI por investigarem ou denunciarem um genocídio cometido por Israel em Gaza.
Foi o que afirmou o porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia, Anouar el Anouni, ao ser questionado em uma coletiva de imprensa em Bruxelas sobre a decisão de um juiz norte-americano de suspender as sanções impostas pelo governo Trump contra Albanese e sobre as medidas restritivas ainda em vigor contra alguns juízes do TPI por suas investigações sobre supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza.
“Permitam-me deixar claro aqui e agora que os ataques ou ameaças contra o tribunal, seus membros eleitos, seu pessoal e aqueles que cooperam com ele não são aceitáveis”, indicou o porta-voz comunitário, acrescentando que a Comissão está mantendo “contato direto” com o TPI e os juízes afetados para estudar “medidas concretas” para protegê-los.
El Anouni, que evitou se pronunciar sobre a decisão do juiz federal dos Estados Unidos de suspender as sanções contra Albanese, expressou o apoio do Executivo comunitário ao TPI, aos “princípios estabelecidos no Estatuto de Roma”, bem como à “imparcialidade e independência do tribunal”.
EVITA ESCLARECER SE ATIVARÁ O ESTATUTO DE BLOQUEIO
Por sua vez, a porta-voz de Serviços Financeiros do Executivo comunitário, Siobhan McGarry, defendeu o trabalho do TPI, qualificando-o de “muito importante”, e detalhou que a Comissão “está ciente” da necessidade de fornecer “um apoio constante ao tribunal, tanto financeiro quanto diplomático”.
“Exploramos e avaliamos soluções concretas e viáveis para apoiar o tribunal e permitir que o pessoal continue trabalhando no dia a dia, e isso é algo sobre o qual mantemos contato constante com os Estados-membros”, prosseguiu ela em sua explicação.
Questionada sobre se entre essas medidas concretas está a ativação do Estatuto de Bloqueio, conforme solicitado à Comissão Europeia pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, McGarry evitou responder, alegando que receberam esse pedido, mas que o Executivo comunitário não tem “nada mais a acrescentar por enquanto”.
“O trabalho do TPI é algo que estamos observando constantemente para protegê-lo e para permitir que o pessoal possa continuar vivendo e desempenhando seu trabalho”, concluiu a porta-voz comunitária.
SANÇÕES DOS EUA CONTRA ALBANESE E O TPI
As declarações da Comissão Europeia ocorrem dias depois de um juiz federal dos Estados Unidos ter determinado a suspensão das sanções impostas pela Administração Trump contra Albanese, considerando que tais medidas violavam suas liberdades garantidas pela Primeira Emenda, uma vez que se dirigiam diretamente às suas declarações críticas a Israel.
O magistrado qualificou as medidas de “excessivas”, ao alertar para os “danos reais e tangíveis” colaterais sofridos pela família da relatora, incluindo as consequências sobre sua moradia, sua situação financeira e a liberdade de movimento de sua filha menor.
Além disso, o juiz rejeitou a acusação do governo Trump de que Albanese colaborou diretamente com o TPI para investigar ou promover mandados de prisão contra cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, ao ressaltar que a relatora “não fez mais do que falar” e que as recomendações que ela fez ao tribunal não têm caráter vinculativo.
A isso se soma o fato de que, no último dia 6 de maio, Sánchez solicitou à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que ativasse o Estatuto de Bloqueio para que as sanções dos EUA contra a relatora da ONU Francesca Albanese e os juízes e promotores do TPI que investigam o genocídio em Gaza não tenham efeito na União Europeia.
Os Estados Unidos vêm impondo, desde o início de 2025, sanções contra membros do TPI, que já afetam onze juízes e promotores, em retaliação ao mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, bem como contra seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Além disso, em julho, Washington sancionou Albanese pelo que classificou como uma “campanha” contra Israel.
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