David Balogh / Xinhua News / Europa Press / Contac
BRUXELAS 16 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia enviará nesta sexta-feira uma delegação a Budapeste para estabelecer contatos “preliminares” com a equipe do novo primeiro-ministro, Péter Magyar — que só assumirá o cargo de Viktor Orbán no início de maio —; com o objetivo de avançar em soluções para questões pendentes, como o veto ao empréstimo europeu de 90 bilhões à Ucrânia ou os 17 bilhões em fundos comunitários para a Hungria congelados devido à sua deriva antidemocrática.
“O tempo está se esgotando para uma série de questões, como o empréstimo para a Ucrânia ou os fundos de recuperação. Obviamente, é do interesse da Hungria e da União que avancemos o mais rápido possível”, afirmou em uma coletiva de imprensa em Bruxelas a porta-voz-chefe do Executivo comunitário, Paula Pinho.
A porta-voz não quis dar detalhes sobre a agenda de reuniões previstas nem esclarecer quem compõe a delegação que representará a Comissão Europeia nessas reuniões, pelo que não está claro se se trata apenas de encontros a nível técnico ou se haverá também contactos presenciais a nível político.
De qualquer forma, Pinho quis sublinhar que a primeira reunião de representantes da Comissão com o novo governo é uma “manifestação direta” das palavras da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que, no dia seguinte às eleições, já demonstrou sua disposição de “trabalhar com o novo governo o mais rápido possível” sobre uma ampla “agenda” de assuntos pendentes e de interesse comum.
17 MIL MILHÕES PARA A HUNGRIA CONGELADOS
Concretamente, em consequência da deriva antidemocrática do governo de Orbán e das reformas que colocaram em risco a independência judicial no país e que atentaram contra as liberdades de grupos vulneráveis, como a infância ou a comunidade LGTBIQ, a União mantém suspenso o desembolso de cerca de 7,6 bilhões de euros de fundos de coesão, e outros 10,4 bilhões do fundo anticrise pós-pandemia estão pendentes.
Parte desse dinheiro, por exemplo, está congelada devido ao procedimento de condicionalidade, que suspende o pagamento de fundos europeus caso haja risco de que sejam utilizados para políticas que prejudiquem os interesses da União ou contrariem os princípios fundamentais do Estado de Direito.
No caso do plano de recuperação, por sua vez, o governo húngaro deve apresentar propostas concretas com reformas e medidas aos fundos para que Bruxelas avalie sua adequação e conformidade, algo que Budapeste não fez até agora, apesar de as regras obrigarem o Estado-membro a concluir as reformas e solicitar os fundos até agosto deste ano, comprometendo-se a gastá-los antes do final de 2026.
Nesse contexto, Pinho insistiu na importância de poder iniciar “contatos preliminares” antes que o novo Executivo de Magyar assuma o cargo, com o desafio de “garantir que, uma vez constituído, medidas concretas possam ser tomadas se forem necessárias e não se perca tempo”.
“É por isso que devemos agir sem perder tempo”, prosseguiu a porta-voz de Von der Leyen, que também observou que não há uma lista definida dos assuntos a serem tratados no primeiro contato, pois trata-se do “início” dos trabalhos que deverão ser concretizados quando a troca de governo em Budapeste se concretizar.
De qualquer forma, e questionada sobre o empréstimo europeu de 90 bilhões de euros para cobrir as necessidades urgentes de financiamento de Kiev, a representante comunitária também quis deixar claro que a posição do bloco não muda no que diz respeito ao fato de que se trata de uma decisão adotada por unanimidade pelos Vinte e Sete na cúpula de líderes de dezembro, pelo que a Hungria deve cumprir seus compromissos.
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