Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 22 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia comemorou nesta quarta-feira a aprovação, na França, da lei que proibirá, a partir de setembro, que menores de 15 anos criem contas próprias nas redes sociais, ao mesmo tempo em que insistiu na importância de uma abordagem harmonizada na UE e de que as normas nacionais se enquadrem nos limites da Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
“Comemoramos as medidas tomadas pelas autoridades francesas com a lei que restringe o acesso a plataformas e redes sociais por menores de 15 anos. A Comissão continua trabalhando com os Estados-membros para uma abordagem comum e harmonizada em nível europeu”, resumiu o porta-voz comunitário para Soberania Tecnológica, Thomas Regnier, em comunicado divulgado à imprensa.
O Executivo comunitário defende a necessidade de reforçar a proteção dos menores contra os riscos que a internet apresenta, mas, desde que países como a França ou a Espanha anunciaram iniciativas legislativas para restringir o acesso e tornar mais rigorosa a responsabilidade das plataformas, as autoridades comunitárias também têm enfatizado que as normas nacionais não podem ir além das obrigações já previstas na DSA.
De fato, conforme lembrou o porta-voz, a Comissão Europeia emitiu um parecer sobre o projeto de lei francês antes de sua aprovação para “ajudar a garantir que toda medida nacional seja eficaz e esteja em conformidade com o Direito europeu”.
De qualquer forma, acrescentou Regnier, o Executivo comunitário “já está fazendo muito para proteger os menores na internet”, inclusive por meio de diretrizes sobre a aplicação da DSA que relembram que a legislação nacional “pode estabelecer uma idade mínima de acesso a determinados serviços online, incluindo certas categorias de serviços de redes sociais”.
A Comissão de Ursula von der Leyen, além disso, está analisando as recomendações apresentadas na semana passada pelo grupo de especialistas “ad hoc” que avaliou os riscos das plataformas para adolescentes e defendeu a restrição do acesso a elas, pelo menos até os 13 anos. Bruxelas ainda está analisando o relatório com o objetivo de apresentar uma proposta própria “após o verão”, lembrou o porta-voz.
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