BRUXELAS 9 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia já enviou aos Estados-membros um documento com diversas opções para impor restrições comerciais aos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo a possibilidade de limitar ou proibir as importações provenientes desses assentamentos ilegais, uma proposta que os ministros das Relações Exteriores debaterão na próxima segunda-feira, em uma reunião em Bruxelas.
“A Comissão enviou, de fato, um documento com opções aos Estados-membros, em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de junho. Esse documento será debatido no Conselho de Relações Exteriores na próxima semana”, informou o porta-voz do Executivo comunitário, Olof Gill, durante a coletiva de imprensa diária da instituição.
Assim, ele explicou que o texto “apresenta opções” para, por um lado, “melhorar o atual sistema de tratamento diferenciado no que diz respeito ao comércio com os assentamentos israelenses” e, por outro lado, “opções para restringir ou proibir a importação de bens provenientes desses assentamentos ilegais”, com o objetivo de responder à deterioração da situação no local.
“Já transmitimos isso aos Estados-Membros, conforme nos comprometemos a fazer. Isso será debatido na segunda-feira no Conselho de Relações Exteriores e, a partir dessa discussão, faremos um balanço e veremos quais são os próximos passos”, concluiu, recusando-se a se pronunciar sobre a base jurídica das diferentes alternativas.
Fontes diplomáticas explicam que esse será justamente um dos aspectos que os países deverão esclarecer durante o debate, já que disso dependerá o mecanismo necessário para uma eventual aprovação.
Assim, se for finalmente apresentada como uma medida de política comercial, poderia ser aprovada por maioria qualificada, enquanto que, se se enquadrar no âmbito da política externa ou das sanções, exigiria unanimidade entre os Vinte e Sete.
De qualquer forma, as mesmas fontes apontam que a reunião de segunda-feira servirá para verificar se alguma das alternativas apresentadas pelo Executivo comunitário reúne apoio suficiente para avançar em seu processo.
Precisamente, uma das principais incógnitas continua sendo se existe uma maioria qualificada suficiente para aprovar uma eventual restrição comercial. Segundo as mesmas fontes, a Alemanha ainda não deu sinais de que apoiará a iniciativa, enquanto a posição da Itália — que poderia ser determinante para inclinar a balança entre os Estados-membros — continua sendo uma incógnita.
De qualquer forma, destacam que, nos últimos meses, houve uma evolução nas posições de vários países em relação à necessidade de adotar medidas sobre o comércio com os assentamentos, uma reivindicação que a Espanha tem promovido constantemente junto a outros parceiros, ao mesmo tempo em que consideram que, ao se dispor pela primeira vez de uma proposta formal da Comissão, será possível centrar o debate político em um texto concreto e não em hipóteses.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático