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MADRID 7 jul. (EUROPA PRESS) -
A designação, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, dos grupos criminosos brasileiros Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) representa, nas palavras do Executivo brasileiro, “repercussões significativas tanto econômicas quanto na soberania nacional”, incluindo “o uso da força militar norte-americana em território brasileiro”.
Foi o que comunicou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, em resposta a perguntas sobre a medida de Washington feitas pelo deputado da oposição Evair Vieira de Melo (do partido conservador Republicanos), registradas em um documento ao qual a Europa Press teve acesso e no qual o ministro alerta para “riscos concretos à soberania nacional”.
“Essa classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, particularmente nas áreas financeira, migratória e criminal”, ressaltou ele, alertando ainda que “existe o risco do uso da força militar norte-americana contra o território nacional”.
O responsável pela pasta das Relações Exteriores — também conhecida como Itamaraty, em referência ao nome do palácio onde fica sua sede — argumentou que o governo de Donald Trump poderia “aplicar medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, incluindo aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou cuja conexão com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”.
Nesse sentido, alertou que Washington poderia adotar tais medidas “com ampla margem de discricionariedade, dada a ampla gama de termos adotados na legislação antiterrorista daquele país, com graves implicações potenciais para os cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal”.
Diante da decisão do Departamento de Estado, o chefe do Itamaraty, que observou que “os Estados Unidos não emitiram nenhuma comunicação formal ao Brasil” a esse respeito, definiu essa decisão como “um ato unilateral” ao qual o Executivo presidido por Luiz Inácio Lula da Silva “manifestou sua oposição”.
“Os órgãos de segurança pública, inteligência e justiça participaram do processo de coordenação interinstitucional e concordaram que classificar organizações criminosas como terroristas não só é inadequado do ponto de vista jurídico, como também não traz benefícios para a cooperação internacional na luta contra o crime organizado transnacional”, defendeu.
Da mesma forma, no caso específico dos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores concordou que “a designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios concretos à cooperação internacional entre os Estados Unidos e o Brasil na luta contra o crime organizado”.
Especificamente, ele destacou que “o tratamento desses grupos como organizações criminosas transnacionais já permite, de acordo com a legislação norte-americana, o uso dos mecanismos de cooperação necessários em questões como o intercâmbio de informações, a apreensão e devolução de ativos e o combate à lavagem de dinheiro, entre outros”.
Por sua vez, Vieira, que indicou que o governo brasileiro concorda com essa avaliação, defendeu a atuação de seu ministério no sentido de “expressar em termos diplomáticos a prioridade que o governo brasileiro atribui à segurança pública e ao combate ao crime organizado”, um esforço fundamentado “no reconhecimento da dimensão transnacional do crime organizado e na impossibilidade do país de enfrentá-lo de forma eficaz sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”.
Nesse contexto, destacou marcos como a eleição da delegada da Polícia Federal, Valdecy Urquiza, como secretária-geral da Interpol em 2024; a assinatura, em Brasília, do tratado que institui a Ameripol em 2023, e a assinatura de um acordo com a União Europeia para a cooperação entre a Polícia Federal e a Europol em 2025, entre outros.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil explicou assim à Câmara dos Deputados sua posição em relação à decisão dos Estados Unidos, na última quinta-feira, de incluir o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, as duas maiores organizações criminosas do Brasil, em sua lista de organizações terroristas estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
“O governo Trump continuará utilizando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas fora de nossas ruas e desmantelando as fontes de renda que financiam os narcoterroristas violentos”, advertiu o Departamento de Estado.
O anúncio foi aplaudido no Brasil pelo senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, que no início do mês havia pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — defensor de longa data do pai do candidato à presidência, o ex-presidente Jair Bolsonaro—, que incluísse ambas as organizações criminosas na lista de grupos terroristas do país.
No entanto, o assessor especial da Presidência brasileira para assuntos internacionais, Celso Amorim, rejeitou na ocasião “qualquer pretexto para intervenção” e alertou que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”, uma vez que “compreender as motivações é essencial para o combate eficaz contra todas as formas de criminalidade”.
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