Europa Press/Contacto/Algi Febri Sugita
MADRID 29 abr. (EUROPA PRESS) -
A Advocacia Geral da União (AGU) do Brasil anunciou na segunda-feira que processou o conglomerado de tecnologia e mídia social Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, por publicidade fraudulenta em suas redes.
A AGU solicitou uma ação civil pública para tomar medidas para evitar o uso indevido de símbolos e marcas registradas do governo federal, bem como imagens e vídeos de autoridades públicas, de acordo com uma declaração em seu site.
Foram identificados pelo menos 1.770 anúncios fraudulentos que "foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra consumidores que utilizam essas redes", disse. "As publicações usaram indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades", acrescentou.
Também apontou que o sistema de verificação de anúncios das plataformas "é ineficiente" e "até mesmo contrário aos próprios termos de uso da plataforma e solicita que a empresa seja indenizada por danos morais coletivos por violar as normas legais de proteção ao consumidor".
Por outro lado, o órgão solicitou informações sobre o valor monetário obtido com a transmissão da totalidade dos anúncios fraudulentos - veiculados entre 10 e 21 de janeiro - e que a empresa seja condenada a destinar esse valor a um fundo de direitos de transmissão.
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