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MADRID 24 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira que se unirá à ação da África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel por suposto genocídio em Gaza, expressando sua "profunda indignação com os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina".
"O governo brasileiro anuncia que está em fase final de apresentação de sua intervenção formal no processo em curso perante a Corte Internacional de Justiça, iniciado pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio", disse o Ministério das Relações Exteriores do Brasil em um comunicado.
O ministério defendeu uma decisão que "se baseia no dever dos Estados de cumprir suas obrigações sob o direito internacional e o direito internacional humanitário", considerando plausível "que os direitos dos palestinos à proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, como concluiu a Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024".
A diplomacia brasileira também denunciou que "a comunidade internacional continua a testemunhar regularmente graves violações de direitos humanos e de ajuda humanitária", bem como "violência indiscriminada e vandalismo cometidos por colonos extremistas na Cisjordânia" e "constantes violações do direito internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais".
"O Brasil acredita que não há mais espaço para ambiguidade moral ou omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz o comunicado.
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