Europa Press/Contacto/Leco Viana, Leco Viana
MADRID 27 fev. (EUROPA PRESS) -
O governo brasileiro acusou na quarta-feira os Estados Unidos de politizar decisões judiciais brasileiras em uma disputa sobre restrições à liberdade de expressão, depois que o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de um canal de vídeo de propriedade de uma empresa pertencente ao presidente dos EUA, Donald Trump.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma declaração na qual "rejeita firmemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e enfatiza a importância de respeitar o princípio republicano da separação de poderes, consagrado na Constituição" de 1988.
O ministério disse ter sido "surpreendido por uma declaração divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA sobre uma ação judicial movida por empresas privadas nos Estados Unidos para impedir o cumprimento das decisões da Suprema Corte".
"A declaração distorce o sentido das decisões da Suprema Corte, cujos efeitos visam garantir a aplicação, em território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a obrigatoriedade de nomeação de um representante legal para qualquer empresa que opere no Brasil", diz o texto.
Brasília ressaltou que "a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser exercida no Brasil em consonância com os demais princípios jurídicos vigentes, especialmente os do campo penal".
Por fim, denunciou que "o Estado brasileiro e suas instituições republicanas têm sido alvo de uma campanha antidemocrática orquestrada pela disseminação massiva de desinformação nas redes sociais".
"Os fatos da tentativa de golpe de Estado contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de processos judiciais em curso no sistema judiciário brasileiro", conclui o texto.
O Departamento de Estado dos EUA havia indicado que "o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", e "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".
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