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MADRID 11 set. (EUROPA PRESS) -
A presidente do Peru, Dina Boluarte, defendeu a lei de anistia para policiais, militares e grupos de autodefesa processados por violações de direitos humanos durante o período de conflito armado interno (1980-2000), prometendo não abandonar seus "defensores da democracia" e advertindo que "continuará avaliando sua permanência" no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Boluarte afirmou, do Palácio do Governo, que a intenção da Lei de Anistia promulgada em agosto era homenagear os membros das Forças Armadas que "deram suas vidas" durante o conflito e que "foram sobrecarregados com processos judiciais e acusações injustas durante anos", de acordo com declarações relatadas pelo canal RPP. "Não abandonaremos nossos defensores da democracia, porque a gratidão da pátria não tem data de validade", disse ele.
A presidente peruana criticou a posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pediu aos juízes do país que não aplicassem a lei por considerá-la inconstitucional, posição à qual ela afirmou que o Peru "continuará avaliando sua permanência" no SIDH.
"Onde está a reparação civil para nosso querido Peru? Pergunto à Corte, onde está nossa reparação? 20 anos de terror e onde está a reparação civil para os 70.000 peruanos que morreram nas mãos dessas mentes insanas?", questionou, referindo-se às organizações armadas que participaram do conflito.
O presidente peruano argumentou que "todos os povos têm direito à sua liberdade, à sua independência, à sua autodeterminação e a construir sua própria história". "Não permitiremos interferência de nenhum tipo ou de nenhuma organização internacional", acrescentou.
O Congresso aprovou o projeto de lei no início de julho, após o que a CIDH ordenou que o Peru se abstivesse de implementá-lo até que tivesse analisado a compatibilidade da anistia com ordens anteriores emitidas sobre a investigação de abusos cometidos durante o conflito armado.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação, entre 1980 e 2000, aproximadamente 70.000 pessoas foram mortas e mais de 20.000 foram dadas como desaparecidas. Os tribunais peruanos emitiram sentenças finais em cerca de 150 casos e mais de 600 casos ainda estão pendentes.
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