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Organizações como a Plan International aplaudem a "decisão histórica" que beneficiará milhares de meninas
MADRID, 26 set. (EUROPA PRESS) -
As autoridades bolivianas promulgaram uma lei que proíbe o casamento de menores de 18 anos, uma medida histórica aprovada na semana passada pelo Parlamento boliviano que invalida os casamentos de menores de idade.
O vice-presidente David Choquehuanca, que atuou como presidente interino enquanto o chefe de Estado boliviano Luis Arce estava fora do país para o debate na Assembleia Geral das Nações Unidas, ratificou a legislação, que reforma o Código da Família e o Processo Familiar.
"Ela estabelece que o casamento, ou a união livre entre pessoas com idade inferior à exigida, é nulo e não pode ser validado em nenhuma circunstância", disse o próprio Arce em uma declaração nas redes sociais, onde aplaudiu a medida.
O regulamento foi aprovado pelo Parlamento em 17 de setembro e tem como objetivo "proteger de forma abrangente crianças e adolescentes, de acordo com os princípios internacionais de direitos humanos e proteção à criança, para evitar casamentos forçados e salvaguardar o bem-estar físico, mental e social dos menores".
"O objetivo é erradicar os casamentos e uniões infantis, muitos dos quais são facilitados por acordos familiares que violam os direitos dos menores, expondo-os a situações de abuso e violência. Em alguns casos, essas uniões envolvem as vítimas com seus agressores, o que coloca em risco sua saúde e seu desenvolvimento emocional", apontaram os deputados na ocasião.
Na Bolívia, até agora, o casamento de adolescentes a partir dos 16 anos de idade era permitido com autorização judicial ou dos pais, uma figura legal que tem sido criticada há décadas por organizações internacionais, de acordo com informações do jornal 'El Deber'.
UMA DECISÃO "HISTÓRICA
A ONG Plan International destacou a medida e disse que se tratava de uma "vitória histórica para as meninas". "Em um passo significativo para os direitos das meninas, a nova lei proíbe o casamento infantil e as uniões precoces sem exceção", disse a organização em um comunicado.
"Essa mudança é um grande passo para as meninas e adolescentes da Bolívia. Ao fechar as lacunas da lei, ela deixa claro que nenhuma menina deve se casar ou ser forçada a viver com um parceiro antes dos 18 anos de idade. Trata-se de proteger sua saúde e bem-estar e abrir mais oportunidades para que elas aprendam, cresçam e construam o futuro que desejam", disse Carmen Elena Aleman, Diretora Regional da Plan International para a América Latina e o Caribe.
De acordo com um estudo realizado pela Plan International e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em 2020, 22% das adolescentes bolivianas com idades entre 15 e 19 anos já haviam se casado ou se unido em uma união pelo menos uma vez, geralmente em contextos de violência sexual e gravidez forçada.
Além disso, a Defensoria Pública registrou mais de 4.800 casamentos e uniões precoces de adolescentes de 16 e 17 anos entre 2014 e 2024, destacando a magnitude do problema.
Esses dados, diz a ONG, "reforçam a urgência dessa reforma, mostrando como o casamento infantil continua a colocar em risco milhões de meninas em todo o mundo, privando-as de sua educação e de outras oportunidades".
"Até agora, a lei permitia exceções por meio de autorização dos pais ou judicial, expondo milhares de meninas a casamentos ou uniões que muitas vezes resultavam em gravidez na adolescência ou levavam à evasão escolar, violência e exploração", afirma o texto.
"A aprovação dessa lei é um grande passo para a proteção de meninas e adolescentes na Bolívia, mas as leis por si só não acabarão com o casamento infantil e as uniões precoces. A Bolívia precisa de programas que transformem normas sociais e de gênero prejudiciais, além de investir em educação e garantir que as meninas tenham acesso à saúde, à justiça e a oportunidades reais para seu futuro", disse Alemán.
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