Eduardo Parra - Europa Press
MADRID 17 abr. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, advertiu hoje o PP e o Vox de que o Governo acompanhará a aplicação do pacto de investidura na Extremadura e recorrerá ao Tribunal Constitucional contra tudo o que for discriminatório para as pessoas, implique cortes de direitos ou vá contra a Lei da Memória Democrática.
Foi o que afirmou Bolaños em entrevista ao programa “Al Rojo Vivo” da La Sexta, divulgada pela Europa Press, na qual advertiu que o Executivo estará “muito vigilante” quanto à implementação desse acordo, que classificou de “ultra”, na Extremadura.
“Vamos levar aos tribunais e, em particular, ao Tribunal Constitucional tudo o que for discriminatório e tudo o que constituir restrições de direitos”, exclamou.
Ele também destacou que declarar a cruz dos Caídos de Cáceres como bem de interesse cultural, o que está previsto no pacto, é “absolutamente contrário à Lei da Memória Democrática, em vigor desde 2022”.
Por isso, ele ressaltou que o Governo levará aos tribunais tudo o que for contrário à lei e contrário à Constituição: “Recorreremos aos tribunais ordinários e também ao Tribunal Constitucional quando for necessário”.
Nesse sentido, quis deixar claro que o Executivo de Pedro Sánchez será a “garantia de que não haverá cortes de direitos em nenhuma área, nem na área da saúde nem na área da memória”.
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