Eduardo Parra - Europa Press
MADRID, 8 abr. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, anunciou nesta quarta-feira que o Governo enviará “em breve” às Cortes o projeto de Lei de Integridade Pública, que inclui novas medidas contra a corrupção e faz parte do plano estatal de combate a esse fenômeno esboçado em julho passado pelo chefe do Executivo, Pedro Sánchez.
Foi o que afirmou Bolaños durante sua audiência perante a Comissão Constitucional do Congresso, ocasião que aproveitou para ressaltar que é preciso empregar “todos os meios” para pôr um fim e evitar que se repitam comportamentos que “repugnam” e “envergonham” o Governo.
“Já trabalhamos e enviaremos em breve a esta Câmara o projeto de Lei de Integridade Pública”, indicou o ministro, sem especificar quando o Governo prevê aprovar em segunda leitura essa norma que o Conselho de Ministros analisou no último dia 17 de fevereiro.
Bolaños lembrou que essa lei “inclui medidas tão inovadoras quanto o uso da inteligência artificial para a contratação pública”, o que reforça “a punição não apenas aos titulares de cargos públicos, mas também aos corruptores”, além de conferir competência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para investigar e julgar casos de corrupção.
EMPRESAS COM PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO
A futura Lei de Integridade Pública prevê também a criação de uma Agência Independente de Integridade Pública e de um registro de empresas proibidas de contratar, e eleva a inabilitação para até 20 anos para empresas condenadas por corrupção.
No âmbito dos partidos políticos, o controle financeiro é endurecido, exigindo auditorias externas e reduzindo o limite para a divulgação de doações. A lei também inclui medidas penais, como o aumento do prazo de prescrição dos crimes de corrupção de cinco para sete anos e o reforço da recuperação de ativos.
O ministro da Justiça destacou, ainda, que “em breve estará no Diário Oficial do Estado” a maior convocação da história de juízes e promotores em nosso país: 500 juízes e magistrados e 200 promotores.
AVANÇOS DO PLANO DE AÇÃO PELA DEMOCRACIA
Bolaños também se orgulhou das medidas adotadas até agora nessa matéria. Assim, ele lembrou que, em setembro de 2024, foi aprovado o Plano de Ação pela Democracia, que continha 31 medidas, das quais 26 já estão em fase de cumprimento. “Ou seja, 84%, e muitas das que ainda faltam serão concretizadas nas próximas semanas”, afirmou.
Nesse contexto, ele detalhou que a Autoridade Independente de Proteção ao Denunciante recebeu 416 denúncias desde que foi criada, tem 45 processos em andamento, concedeu proteção a 25 pessoas e tem cinco processos disciplinares em curso. Trata-se, segundo o ministro, de “números bastante significativos para um órgão que acaba de começar a funcionar”.
Além disso, mencionou a reforma da legislação relativa à liberdade de expressão com a Lei Orgânica do Direito à Retificação, que está em tramitação parlamentar, bem como a criação de duas novas Promotorias de Sala especializadas “para combater a corrupção, uma dedicada a crimes contra a administração pública e outra a crimes econômicos”.
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