Fernando Sánchez - Europa Press
Ele espera que as diferenças no CGPJ sejam uma "discordância pontual" e vê a possibilidade de aprovar a lei anticorrupção no Conselho este ano.
MADRID, 31 out. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais, Félix Bolaños, acusou o presidente do Senado, o 'popular' Pedro Rollán, de "não mexer um dedo" para iniciar o processo de renovação dos quatro juízes do Tribunal Constitucional (TC) que teriam que deixar seus cargos em dezembro deste ano, incluindo o presidente do Tribunal, Cándido Conde Pumpido.
Em uma entrevista ao programa 'La Hora de la 1', captada pela Europa Press, o Ministro da Justiça destacou que o PP - com maioria no Senado - não está fazendo o que deve fazer e está fazendo o que não deve fazer porque, no momento, disse ele, não "pediram a nenhum parlamento regional" que propusesse seus candidatos ao Tribunal Constitucional.
A esse respeito, ele concluiu que Rollan "não mexeu um dedo" para iniciar a parte do processo de renovação que corresponde ao Senado.
Ele lembrou que o Presidente da Corte Constitucional enviou uma carta ao Senado em agosto para iniciar o processo de renovação, com quatro meses de antecedência.
Enquanto isso, ele garantiu que o PSOE "cumprirá a Constituição no devido tempo" para substituir os juízes do TC dentro do período estipulado.
LEI ANTICORRUPÇÃO: "POSSÍVEL" ANTES DE 2026
Durante a entrevista, Bolaños também disse que a "lei anticorrupção abrangente" anunciada pelo Presidente do Governo, Pedro Sánchez, como parte de seu pacote de quinze medidas anticorrupção, poderia chegar ao Conselho de Ministros antes do final do ano.
Embora tenha ressaltado que não poderia dar uma data específica, o Ministro da Justiça comentou que ele e sua equipe estão "trabalhando para levá-la ao Conselho" e que ele acredita que "não demorará muito para que ela seja aprovada" pelo Governo.
Bolaños afirmou que essa é uma das duas medidas "fundamentais" anunciadas por Sánchez para combater a corrupção, juntamente com a criação de uma agência independente de integridade pública.
LEMBRARÁ AO PP O PACTO DE 2001 SOBRE A LEI DE PROCESSO PENAL
Por sua vez, o chefe do Ministério da Justiça fez referência à Lei Orgânica do Processo Penal (LOECrim), que mudará a forma como as investigações criminais são conduzidas na Espanha, confiando que o PP votará a favor graças ao Pacto de Estado pela Justiça que assinou com o PSOE em 2001.
"Faz parte de um grande Pacto de Estado pela Justiça que o Partido Socialista assinou com o Partido Popular em 2001, quando o Partido Popular governava com maioria absoluta, e que foi acordado pelas duas maiores forças políticas deste país para nos aproximar do modelo predominante em todas as democracias ocidentais", explicou o ministro.
Quando perguntado se, apesar do Pacto de Estado, ele acredita que pode contar com os votos do Partido Popular, o ministro garantiu que "conversará" com o PP para lembrá-los do compromisso, ressaltando que ele foi assinado "quando eles estavam governando com maioria absoluta".
O ROMPIMENTO DO CGPJ É UM "DESACORDO PONTUAL".
Por fim, quando perguntado sobre a situação atual do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) após o rompimento ocorrido na semana passada entre os blocos conservador e progressista, o Ministro da Justiça expressou sua confiança de que se trata de um "desentendimento pontual".
A ruptura no CGPJ decorre da renovação de suas comissões, especialmente a Comissão Permanente, devido à divisão entre os blocos, que o ministro considera ser um desacordo específico e não parte de uma fratura fundamental no órgão judicial.
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