A. Pérez Meca - Europa Press
MADRID 10 dez. (EUROPA PRESS) -
O Diário Oficial do Estado (BOE) publica hoje a destituição de Álvaro García Ortiz como Procurador Geral do Estado "a seu próprio pedido", condenado a dois anos de desqualificação do cargo por revelar os detalhes do namorado do presidente da Comunidade de Madri, e a nomeação, em seu lugar, de Teresa Peramato.
A decisão da Suprema Corte (SC) contra García Ortiz foi anunciada há 20 dias e ontem a sentença foi divulgada, na qual ele foi condenado tanto pelo vazamento para a mídia do e-mail em que o empresário e namorado de Ayuso se ofereceu para confessar quanto pela publicação subsequente de um comunicado de imprensa que o mencionava.
A Segunda Câmara da Suprema Corte decidiu que o Procurador Geral do Estado "não pode responder a notícias falsas cometendo um crime", indicando assim a divulgação de segredos contra Alberto González Amador, e o condenou a dois anos de desqualificação de seu cargo, uma multa de 7.200 euros e uma indenização de 10.000 euros por danos morais ao namorado de Ayuso.
Assim, o BOE publica a destituição de García Ortiz como Procurador-Geral do Estado, acordada pelo Real Decreto 1138/2025, de 9 de dezembro, indicando que isso ocorre "a seu próprio pedido", já que ele havia anunciado sua decisão de deixar o cargo alguns dias após a decisão do CS, e agradecendo-lhe "pelos serviços prestados".
No entanto, a publicação especifica que o Conselho de Ministros de ontem concordou com o fato, de acordo com a Lei que regulamenta o Estatuto Orgânico do Ministério Público, devido à concordância da causa prevista no artigo 31, que estabelece as incompatibilidades dos membros da carreira do Ministério Público.
NOMEAÇÃO DE PERAMATO
O BOE de hoje também publica a nomeação de Teresa Peramato como a nova Procuradora-Geral do Estado pelo Decreto Real 1140/2025, de 9 de dezembro, aprovado ontem pelo Conselho de Ministros.
O artigo 124.4 da Constituição especifica que o Procurador Geral do Estado será nomeado pelo Rei sob proposta do Governo e após ouvir o parecer do Conselho Geral do Judiciário, e a Lei que regulamenta o Estatuto Orgânico do Ministério Público também estabelece que ele será escolhido entre os juristas espanhóis de reconhecido prestígio com mais de quinze anos de prática efetiva de sua profissão.
Teresa Peramato já passou por todas as formalidades pertinentes para sua nomeação, tendo recebido um relatório favorável do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), após o qual compareceu perante a Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados para que seus méritos e sua adequação fossem avaliados. Depois disso, o Conselho de Ministros a nomeou ontem Procuradora Geral do Estado.
PROGRESSISTA E ESPECIALISTA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Peramato é uma promotora com 35 anos de carreira que se destaca, acima de tudo, por sua experiência na luta contra a violência de gênero, mas também por seu caráter progressista. Formada em Direito pela Universidade de Salamanca, sua cidade natal, ela ingressou na carreira de promotora em 1990, passando por várias promotorias - Tenerife, Valladolid e Barcelona - até se estabelecer em Madri, onde em 2005 foi nomeada promotora adjunta da seção de violência contra a mulher.
Durante esse período, ela foi membro do grupo de especialistas do Observatório Estadual de Violência contra a Mulher para a preparação do primeiro relatório anual do órgão em 2007.
Desde então, ocupou vários cargos de responsabilidade nessa área até que, finalmente, em 2021, foi nomeada, pela então Procuradora Geral do Estado, Dolores Delgado, como promotora encarregada da seção de violência contra a mulher. E durante o mandato de García Ortiz, ela foi nomeada promotora delegada para a Proteção e Proteção de Vítimas em Processos Criminais e chefe da seção criminal da Suprema Corte, cargo que compartilhou com três outros promotores.
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