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MADRID 23 dez. (EUROPA PRESS) -
As autoridades belgas solicitaram formalmente nesta terça-feira que se unam ao processo apresentado pela África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel por suposto genocídio em sua ofensiva militar na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 70.900 mortos e 171.000 feridos.
O tribunal em Haia informou que a Bélgica apresentou hoje uma declaração de intervenção no caso, invocando o artigo 63 do Estatuto, que lhe dá o direito de participar como parte da convenção.
Bruxelas enfatizou que sua intervenção se concentra em vários artigos da Convenção sobre Genocídio (do primeiro ao sexto), com atenção "especial" ao segundo, em particular de acordo com a interpretação da "intenção específica" exigida para "intenção genocida".
Esse artigo afirma que a convenção define genocídio como a morte de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, lesão grave à sua integridade física ou mental, imposição intencional de condições de vida calculadas para provocar sua destruição física, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo ou transferência forçada de crianças, com a intenção de "destruir, no todo ou em parte" o grupo.
Por sua vez, o tribunal convidou a África do Sul e Israel a apresentarem observações por escrito sobre a declaração belga, de acordo com uma declaração da CIJ.
Até o momento, Espanha, Colômbia, Líbia, México, Palestina, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba, Belize, Brasil e Comores aderiram ao processo. A Nicarágua entrou no processo, mas desistiu e se retirou. Assim, a Bélgica se torna o terceiro país europeu a participar da queixa.
A África do Sul entrou com seu pedido na CIJ em 29 de dezembro de 2023 pela suposta violação de Israel de suas obrigações nos termos da Convenção sobre Genocídio e pediu ao tribunal que ordenasse medidas provisórias para evitar "danos irreparáveis aos direitos do povo palestino".
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