BRUXELAS 19 dez. (EUROPA PRESS) -
O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, disse na sexta-feira que o acordo alcançado pelos líderes europeus para um empréstimo de 90 bilhões de euros para manter a Ucrânia à tona evita "minar a segurança jurídica global", dizendo que o uso de ativos russos congelados colocaria a entidade Euroclear "em águas desconhecidas".
"Hoje mostramos que a voz dos Estados membros de pequeno e médio porte também conta. As decisões na Europa não são apenas conduzidas por capitais ou instituições maiores. São decisões coletivas, justas e que respeitam as legítimas preocupações nacionais", enfatizou ele em uma coletiva de imprensa após uma cúpula europeia que durou mais de 16 horas em Bruxelas.
Na reunião, os líderes dos 27 concordaram com a opção de emitir uma dívida conjunta para apoiar Kiev, deixando de lado a opção de um "empréstimo de reparações" com base nos ativos russos imobilizados pelas sanções da UE, tendo em vista as dificuldades legais e os riscos associados a esse plano.
A Bélgica havia expressado fortes reservas quanto a essa iniciativa desde o início, já que a maioria dos ativos está depositada na Euroclear, uma instituição financeira sediada na capital belga, o que, em sua opinião, colocaria o país no centro de possíveis litígios internacionais e represálias legais por parte do Kremlin.
"O empréstimo de reparações teria colocado a Euroclear em águas desconhecidas, muito arriscadas e pouco claras", alertou ele, dizendo que tal caminho "teria dado à Rússia a oportunidade de atacar ilegalmente a Europa" e "uma maneira clara de iniciar apreensões retaliatórias na Rússia e mobilizar nosso dinheiro".
RISCOS JURÍDICOS E FINANCEIROS
De Wever explicou que o uso de ativos russos durante a guerra teria criado uma incerteza jurídica difícil de gerenciar, com possíveis reivindicações para os próximos anos. Nesse sentido, ele alertou sobre o risco de arbitragem internacional vinculada a tratados bilaterais de investimento, mesmo que esses fossem denunciados.
"Não sabemos qual será o valor final das reivindicações", disse ele, enfatizando que ninguém poderia garantir quanto essa opção acabaria custando, o que a tornava "muito difícil de explicar" aos parlamentos nacionais. Em sua opinião, o acordo final evita esse cenário. "Salvaguardamos o princípio de que a Europa respeita a lei mesmo quando é difícil, mesmo quando estamos sob pressão", disse ele.
De Wever insistiu que a Bélgica nunca questionou o apoio à Ucrânia, mas que suas dúvidas estavam relacionadas ao mecanismo que havia sido proposto pela Comissão Europeia: "Apoiar a Ucrânia não é um ato de caridade, é o investimento mais importante que podemos fazer em nossa própria segurança".
Em sua opinião, o acordo é uma clara vitória para Kiev. "A Ucrânia venceu", disse o primeiro-ministro belga, enfatizando que receberá financiamento "urgente, previsível e confiável" para os próximos dois anos, com base em um instrumento "estável, juridicamente sólido e financeiramente confiável".
Os ativos russos congelados, acrescentou ele, permanecerão congelados indefinidamente e caberá à Europa decidir seu destino final. "Não creio que ninguém na família europeia queira ver esse dinheiro de volta a Moscou", disse ele, insistindo que a intenção continua sendo usá-lo para reparar os danos causados pela agressão russa quando chegar a hora.
SINAL POLÍTICO PARA MOSCOU
Para De Wever, o acordo envia um sinal claro à Rússia. "Se há uma mensagem sendo enviada a Moscou hoje, é a de que a Europa financiará a Ucrânia pelos próximos dois anos", disse ele, expressando a esperança de que isso leve o presidente russo Vladimir Putin a repensar sua estratégia.
"A Europa não abandonou a Ucrânia", enfatizou, acrescentando que a garantia de financiamento para Kiev ajuda a evitar o caos e a preservar a relevância geopolítica do bloco. "Se tivéssemos saído sem uma solução, teria sido um desastre para a família europeia", enfatizou.
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