Matias Chiofalo - Europa Press
MADRID 8 out. (EUROPA PRESS) -
A presidente da Comunidade de Madri, Isabel Díaz Ayuso, anunciou nesta quarta-feira que recorrerá ao Supremo Tribunal (SC) contra o "golpe" que representa para as universidades privadas a aprovação do Decreto Real do Governo espanhol com novos critérios para a criação, reconhecimento e autorização de centros universitários na Espanha.
No encerramento da sessão matutina do II Foro Líderes com Propósito, a líder regional disse que o decreto real "ataca as universidades privadas" e "não é nada mais do que outra arbitrariedade pura, porque ataca a liberdade de empreendimento, a liberdade de educação e a liberdade de expressão".
"Ele põe fim à segurança jurídica, ataca as competências legítimas de cada comunidade autônoma e das comunidades autônomas como tal. E, ao mesmo tempo, é feita sob medida para os nacionalistas mais uma vez", explicou a líder regional, que explicou que em breve levará essa lei ao tribunal porque a Comunidade de Madri será "prejudicada".
Ela considera que Madri "deve levantar sua voz" porque está "a serviço da Espanha e de seu Estado de Direito". Também justificou que a região usará "suas competências e ferramentas legais" para se defender contra "esses abusos".
O novo decreto real estabelece que, a partir de agora, será exigido um relatório de avaliação obrigatório e vinculativo elaborado pela Agência Nacional de Avaliação da Qualidade e Credenciamento (ANECA) ou pelas agências regionais equivalentes, além do relatório obrigatório da Conferência Geral sobre Política Universitária que é exigido atualmente.
Atualmente, há onze agências independentes e autônomas de garantia de qualidade na Espanha: a ANECA e dez agências nas comunidades autônomas. Todas elas são membros da Associação Europeia de Agências de Garantia de Qualidade.
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