BRUXELAS 15 maio (EUROPA PRESS) -
Um total de 36 países europeus, juntamente com a Comissão Europeia, ratificaram um acordo para a criação do chamado Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, sob os auspícios do Conselho da Europa, que terá a missão de julgar altos dirigentes políticos e militares pela invasão russa da Ucrânia.
Mihai Popsoi, ministro das Relações Exteriores da Moldávia — país que atualmente ocupa a Presidência do Comitê de Ministros do Conselho da Europa — afirmou que o acordo adotado nesta sexta-feira na capital moldava, Chisinau, pelos 36 Estados-membros permitirá a “prestação de contas” pela invasão russa da Ucrânia.
“Para garantir a maior legitimidade possível do tribunal especial, é importante que outros Estados também adiram ao acordo parcial ampliado”, afirmou Popsoi, segundo um comunicado divulgado pelo Conselho da Europa, que conta com 46 Estados-membros.
Por sua vez, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, destacou que este tribunal “representa justiça e esperança”. “Agora é necessário dar continuidade a esse compromisso político, garantindo seu funcionamento e financiamento”, argumentou.
O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andri Sibiga, assegurou que “os alicerces morais da Europa e do mundo” só serão restabelecidos quando os crimes contra seu país forem punidos. “Não se trata de algo do passado, mas do futuro. Trata-se de restaurar um espaço comum de verdade, justiça e confiança”, enfatizou.
Sibiga também classificou o dia como “histórico”. “Estamos fazendo história. Assim como o tribunal de Nuremberg há 80 anos, este tribunal especial em Haia restaurará a justiça das ruínas da guerra”, destacou nas redes sociais.
A Comissão Europeia anunciou nesta mesma sexta-feira que contribuirá com 10 milhões de euros para a criação do tribunal e que destinará mais um milhão para a chamada Comissão Internacional de Reclamações para a Ucrânia, cujo objetivo é analisar os pedidos de indenização por danos, perdas e lesões causados pela Rússia à Ucrânia e ao povo ucraniano.
A iniciativa do tribunal especial foi impulsionada pelo Conselho da Europa diante das limitações jurisdicionais do Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar altos mandos políticos e militares responsáveis por planejar, preparar, iniciar ou executar a invasão russa.
A criação deste tribunal — cuja jurisdição se baseia nas leis ucranianas — tem como objetivo garantir seu caráter “internacional, independente e legítimo”. O Parlamento Europeu aprovou esta iniciativa em abril por meio de uma resolução.
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