MADRID 27 ago. (EUROPA PRESS) -
A Assembleia Nacional venezuelana deu “luz verde”, nesta quinta-feira, em primeira leitura, a uma reforma da lei que rege o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), como parte do acordo alcançado com parte da oposição sobre a renovação do órgão.
A proposta, que ainda precisará ser aprovada em segunda e terceira votações, prevê aumentar para 23 o número de membros do Comitê de Indicações Judiciais, cujo objetivo é nomear os novos magistrados da Suprema Corte da Venezuela.
A reforma manterá a representação parlamentar em onze deputados, como até agora, embora aumente de dez para doze o número de membros da sociedade civil, conforme informou o jornal venezuelano “El Universal”.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, valorizou, durante sua intervenção, o fato de parte da oposição ter apresentado a reforma, embora tenha lembrado que a iniciativa já havia sido lançada pelo governo da presidente interina, Delcy Rodríguez.
“É verdade que esses setores da oposição venezuelana trouxeram uma proposta na qual já estávamos envolvidos”, afirmou durante sua intervenção, na qual acusou as ONGs de direitos humanos de cobrar das vítimas de perseguição política para que elas figurassem em suas listas de presos políticos.
Rodríguez também aproveitou para afirmar que a mesa de diálogo foi “convocada exclusivamente entre venezuelanos”, sem mediadores estrangeiros, e elogiou a mediação promovida pelo ex-presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, além de criticar a Noruega por seu papel de mediadora.
A delegação do Executivo liderada por Rodríguez e a da Assembleia Nacional de 2015, chefiada por Dinorah Figuera, concordaram em meados de agosto em “renovar e ampliar o comitê de indicações judiciais”, ativar um “novo processo de indicação” para a renovação e nomeação de todos os magistrados e formar um conselho de revisão das credenciais e requisitos dos candidatos ao STF.
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