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MADRID 29 jan. (EUROPA PRESS) - A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, um projeto de lei para reforçar o consentimento no Código Civil e acabar com o chamado “dever conjugal”, uma figura jurídica interpretada em alguns casos de divórcio como a obrigação de manter relações sexuais dentro do casamento.
Atualmente, o Código Civil francês estipula em seu artigo 215 que “os cônjuges se comprometem mutuamente a uma vida em comum”, uma frase utilizada no âmbito de um caso de divórcio concluído na França em 2019, no qual um homem obteve a dissolução do casamento alegando culpa exclusiva de sua esposa, que havia deixado de ter relações sexuais com ele. O caso chegou finalmente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que decidiu contra a França no início de 2025.
Para corrigir isso, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados acrescenta que “essa vida em comum não cria nenhuma obrigação para os cônjuges manterem relações sexuais”, frase que será lida em voz alta nas prefeituras pelos registradores civis durante a cerimônia de cada casamento, conforme informou a LCP, a rede estatal francesa para as duas câmaras parlamentares.
O casamento “não pode ser uma bolha onde o consentimento para relações sexuais é adquirido, definitivo e para toda a vida”, afirmou a deputada do Partido Ecologista e Socialista Marie-Charlotte Garin, que apresentou o projeto de lei junto com Paul Christophe, da formação de centro-direita Horizontes.
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